ALMT é fórum para debates das principais pautas mato-grossenses em 2017

Assembleia Legislativa (Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT)

O primeiro semestre no Poder Legislativo foi marcado por pautas relevantes nas áreas da saúde, educação, meio ambiente, economia pública e investimentos. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participou ativamente de todos os debates em busca de soluções em prol da população mato-grossense.

O presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (PSB), destaca que o período foi marcado por grandes embates, como a nova regulamentação do Parque Serra Ricardo Franco, a aprovação do relatório final da Comissão de Parlamentar de Investigação (CPI) das Obras da Copa, a falta de recursos para a saúde, renúncia fiscal, a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Executivo e a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

“Tivemos discussões importantes com forte atuação dos parlamentares enquanto mediadores e fiscalizadores, mas sempre prevalecendo o diálogo e entendimento. Foi um trabalho de todos os deputados em prol da sociedade mato-grossense e que continuará no próximo semestre”, afirma Botelho.

No próximo período legislativo, o Projeto de Emenda Parlamentar (PEC) -que estabelece o teto de gastos- é um dos temas mais aguardados. O texto deve ser encaminhado pelo Poder Executivo para haja o congelamento dos gastos públicos e, com isso, a recuperação da economia estadual. Outra pauta aguardada trata da reforma tributária em Mato Grosso. “Estamos prontos para apreciar o teto dos gastos e a reforma tributária, fundamentais para a retomada do crescimento do Estado e essenciais para a população, como é caso da saúde”, destaca o presidente.

 A saúde, aliás, é um ponto que volta a ser o centro das atenções no segundo semestre. O presidente Eduardo Botelho afirma que a Assembleia apoia o aumento da cobrança do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab) sobre óleo diesel a fim de garantir mais investimentos para o setor. “Este seria o melhor caminho para garantir mais uma fonte de recursos à saúde pública”, defende.

Linha do tempo

Em janeiro, os deputados realizaram a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada com uma receita total de R$ 18,42 milhões e 314 emendas acatadas e 101 rejeitadas pelo plenário. Outra pauta importante foi a aprovação das contas do Poder Executivo, após a apreciação dos parlamentares. Estes dois processos, apesar de tramitados em janeiro, eram eferentes à sessão legislativa de 2016.

O terceiro ano da 18ª legislatura (2017) foi aberto com a posse da nova Mesa Diretora da ALMT, em fevereiro.  Os membros eleitos dirigem os trabalhos legislativos no decorrer de 2017 e 2018. O presidente Eduardo Botelho (PPS) assumiu os trabalhos com o compromisso de aproximar a Casa de Leis da população e a legitimar enquanto fórum para a realização de grandes debates.

A situação do Parque Serra Ricardo Franco passou a ser debatido em março com a sugestão de criar a Câmara Setorial Temática (CST) para debater a situação do parque, área e situação dos produtores rurais que possuem propriedade no local. O deputado Wancley Carvalho (PV) preside a CST que foi instalada em abril. Outra CST instalada em março tem objetivo de discutir a hidrovia Paraguai-Paraná e o deputado Dr. Leonardo (PSD) está à frente deste trabalho.

Em abril os deputados aprovaram o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal. A CPI dentificou um prejuízo de R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos em decorrência da sonegação de impostos e acordos firmados entre empresas e poder público para isenção fiscal. Foi mais de um ano de investigações e auditoria a mais de 160 empresas e cooperativas beneficiadas no estado.

Maio foi marcado pelos problemas da saúde pública do Estado, que atravessa uma crise em decorrência da falta de recursos para repasses às unidades e aquisição de insumos. A Assembleia debateu amplamente em busca de alternativas para ajudar o governo do estado a sanar as dívidas na área da saúde. A destinação de recursos do Fethab para o setor foi apontada como uma das soluções, mas também criticada por representantes do agronegócio e das prefeituras.

Também em maio iniciaram as discussões sobre o pagamento da Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Executivo, com reajuste de 6,58% divididos em três parcelas. A proposta decorre do acordo entre o governo  e o fórum sindical e aprovado em julho pela Assembleia Legislativa.

No mês de junho, incentivo fiscal foi novamente debatido depois do anúncio da previsão de renúncia fiscal de R$ 3,5 bilhões em 2018. Uma audiência pública foi realizada da Assembleia para que o Poder Executivo explicasse o assunto e foi esclarecido que o aumento no valor renunciado é, na verdade, a exposição real de tudo que os cofres públicos deixam de arrecadar com benefícios e incentivos fiscais.

No encerramento do semestre, a LDO recebeu o aval dos deputados com 56 emendas aprovadas e 20 rejeitadas. O texto prevê receita total de R$ 18,8 bilhões, R$ 400 milhões a mais do que o previsto para 2017 e um crescimento abaixo da inflação.

Fique por dentro– Por legislatura compreende-se o período de quatro anos de execução das atividades da Assembleia Legislativa. Já “sessão Legislativa” é o período anual em que a Casa de Leis se reúne, com início em 02 de fevereiro e recesso a partir de 17/07 , retorno em 01/08 e encerramento em 22.12 (ano legislativo). Por fim, por “período legislativo” é utilizado para designar os “blocos semestrais” de trabalho do parlamento.

Assim, cada sessão legislativa (ano) se compõe por dois períodos legislativos (dois semestres) e, cada legislatura (quatro anos) se compõe por quatro sessões legislativas, ou oito períodos legislativos.