Auditoria de conformidade no DAE-VG revela falhas contábil e patrimonial

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou auditoria de conformidade realizada no acerca da dívida ativa e passiva nos exercícios de 2012 a 2017. Dentre os achados foram identificadas a irregular inscrição dos créditos em dívida ativa, a não adoção de providências efetivas para a realização da cobrança dos crédito, o não registro do reconhecimento de provisão para perdas de créditos de liquidação duvidosa e o não não cancelamento dos créditos prescritos inscritos em dívida ativa.
Durante a sessão ordinária do dia 2/10, foi determinado à atual gestão do DAE-VG que regularize a inscrição dos valores não recebidos na data de vencimento em 120 dias. No mesmo período, o ente deverá regularizar a base cadastral de informação de forma a propiciar que todas as faturas de prestação de serviços estejam vinculadas ao usuário e que este seja corretamente identificado.
Também em 120 dias, o DAE-VG deve realizar o levantamento dos valores dos créditos prescritos nos últimos 10 anos, promovendo a sua baixa e emitindo as notas explicativas. Além disso, é preciso firmar Termo de Confissão da Dívida junto à empresa Rede Cemat/Energisa para estabelecer um cronograma de desembolso e consequente compromisso por parte da Prefeitura frente à empresa Energisa, no prazo de 90 dias. O DAE-VG acumula uma dívida no valor de R$ 81.196.517,47, sem o acréscimo de multa, juros e correção, referente ao período de julho de 2003 a dezembro de 2015.
Diante das falhas graves na gestão patrimonial e contábil, a relatora, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, aplicou multa de 24 UPFs ao diretor-presidente, Ricardo Azevedo Araújo. Também foi penalizado em 24 UPFs o ex-diretor Eduardo Abelaira Vizotto, em 12 UPFs o diretor contábil Osmar Alves da Silva e em 6 UPFs o procurador-geral, Delci Souza Júnior. A decisão foi aprovada por unanimidade.
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