Conselho Municipal de Saúde comemora transparência em eleição para Ouvidor do SUS

Dando sequência ao princípio da transparência, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) elegeu o Ouvidor do Sistema Único de Saúde (SUS) de Cuiabá, que conduzirá os trabalhos no próximo biênio (2018-2020). 

A eleição, que aconteceu na terça-feira (07), durante reunião extraordinária do CMS, reelegeu a então ouvidora Sheila Chrislaine com 13 votos. Outros três candidatos concorreram à vaga, sendo eles, o administrador e representante comunitário, Dorival Carnelosse Filho, que obteve um voto, a fisioterapeuta Graziela Fernanda Zungalli Villela, com um voto, e a também fisioterapeuta e servidora da Secretaria Municipal de Saúde na Atenção Secundária, Lívia Machado, com três. 

A eleição ocorreu de forma secreta, em cédula confeccionada e devidamente rubricada pela Comissão Eleitoral, sendo que cada conselheiro e ou entidade teve direito a um voto, como prevê a Lei Complementar nº 094, de 03 de julho de 2003, o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e ainda a Resolução 21/99/CMC, de 06/07/99. 

Ressaltando que a Ouvidoria funciona como um importante instrumento de controle, monitoramento e avaliação dos serviços prestados à população, o vice-presidente do Conselho de Saúde, Julio Cezar Garcia, parabenizou o brilhante processo democrático proporcionado pelos candidatos e pelas 18 de 20 instituições presentes. 

“O CMS finalizou esse processo eleitoral de forma democrática e com transparência, reforçando nosso compromisso com a construção de um padrão de atenção humanizada que conte com a participação popular e o controle social, visando o fortalecimento do Sistema Único. E este resultado assinala o papel indispensável que a Ouvidoria tem neste processo de construção, pois este meio de comunicação direto com a população funciona verdadeiramente como um termômetro para o gestor, que pode compreender melhor os problemas e as soluções para os mesmos”, frisou. 

Ao dar posse à eleita, a conselheira Leila Maria Boabaid destacou a importância de cada concorrente nesse processo eleitoral. “Cada candidato trouxe para este pleno sua vontade de contribuir com a melhoria dos serviços prestados aos usuários do SUS e para nós conselheiros isso é gratificante. Por esta razão gostaria de convidar a cada um de vocês que continuem levantando a bandeira do sistema único, pois a população cuiabana merece e precisa do apoio de gente que tem o desejo de contribuir de verdade com a formação de boas políticas de Saúde”. 

Já a Ouvidora Sheila Chrislaine Rodrigues Moura agradeceu aos 13 votos conquistados. “Cumprindo o papel de encaminhar as demandas do cidadão, a Ouvidoria de Saúde de Cuiabá registrou uma significativa redução no índice de insatisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde. Nossa meta agora é avançar nas melhorias, honrando cada apoio recebido”, finalizou.

 

Quais reclamações podem ser levadas ao conhecimento da Ouvidoria e como acioná-la?

Em qualquer situação, o cidadão que se sentir prejudicado na garantia de seus direitos com relação aos procedimentos de saúde pode acionar a Ouvidoria, seja para assegurar a celeridade nas marcações de consultas, exames, cirurgias, medicamentos ou para fazer alguma reclamação a respeito de supostas má condutas de servidores públicos.

É importante destacar que a instituição não é um órgão executor e sim fiscalizador. Dessa forma, a Ouvidoria não tem o poder de marcar consultas ou outros procedimentos do gênero. Ressalta-se também que ao contrário dos demais serviços que poderão ser realizados pelo telefone, as reclamações contra servidores só poderão ser efetuadas pessoalmente e com a identificação do reclamante – obedecendo ao artigo 5º da Constituição Federal, que veta o anonimato nestes casos e oferece ao acusado o direito de defesa.

Os processos registrados são analisados e as demandas encaminhadas ao gestor responsável, que terá um prazo de cinco dias úteis para dar retorno. Após isso, a Ouvidoria tem 30 dias úteis para passar o encaminhamento da solução do problema ao reclamante. Os procedimentos que não fazem parte da governabilidade da Ouvidoria – como a falta de informações, orientações e home care – são encaminhados para os coordenadores responsáveis, para serem resolvidos. 

Para facilitar o acesso do cidadão, a Ouvidoria disponibiliza os contatos 0800-645 7885 e ainda os números 3617-7329 e 3617-7384, além do e-mail ouvidoria.saude@cuiaba.mt.gov.br.

Além da central de atendimento da Ouvidoria SUS, localizada na sede da SMS, na Rua General Aníbal da Matta, 139 – Duque de Caxias I, o órgão possui mais três postos de atendimento.

Confira:

Ouvidoria Posto Central de Regulação (CER)– SUS, na Rua 13 de junho, esquina com Avenida Dom Bosco – Centro. Horário de atendimento: 08h às 17h. Telefone: 3623-6648 

Ouvidoria Posto Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, na Avenida General Valle, 192 – bairro Bandeirantes. Horário de atendimento: 08h às 17h. Telefone: 3617-7857

Ouvidoria Posto UPA – Norte, no bairro Morada do Ouro, na Avenida Tancredo Neves, 631. Horário de atendimento: 08h às 17h. Telefone: 3645-5740

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