Contas de gestão de Tangará da Serra referentes a 2017 são julgadas regulares

Assunto:
Contas Anuais de Gestão Municipal

Interessado Principal:
Prefeitura Municipal de Tangara da Serra
ISAIAS LOPES DA CUNHA
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Julgadas regulares as contas anuais de gestão da Prefeitura de Tangará da Serra, exercício de 2017, sob a responsabilidade do prefeito Fábio Martins Junqueira. Em consonância com parecer do Ministério Público de Contas, o relator das contas, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, afastou uma irregularidade apontada pela equipe técnica do Tribunal de Contas e votou pela regularidade, sendo acompanhado pelos demais membros do colegiado. O julgamento do Processo nº 276537/2018, referente às contas de gestão, ocorreu na sessão plenária de 11 de abril.

A irregularidade afastada se referia à ausência de nomeação de servidor para o exercício do cargo de controlador-geral municipal no período de 25 de março a 30 de outubro de 2017. No entanto, como após esse período o controlador interno, que é servidor efetivo, foi nomeado para o cargo de controlador-geral municipal, o conselheiro considerou essa decisão como um fator atenuante e optou por afastar a irregularidade.

“Ademais, em consulta às contas anuais de gestão da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, relativas aos exercícios de 2013 (Processo nº 7.660- 0/2013), 2014 (Processo nº 1.261-0/2014) e 2015 (Processo nº 2.513-5/2015), observa-se que todas elas foram julgadas regulares. Dessa forma, entendo que as presentes contas estão aptas a serem julgadas regulares por esta Corte de Contas”, explicou o conselherio relator no voto.

Fonte: TCE MT
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