Deputados discutem vetos do Executivo e outras matérias relevantes, na próxima terça

Foto: Ronaldo Mazza

Por HAROLDO ASSUNÇÃO / Secretaria de Comunicação

Na próxima terça-feira (13), às 14 horas, sala 201 da Assembleia Legislativa, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reúne para debater projetos de lei, assuntos relacionados à regularização fundiária e, principalmente, vetos do Poder Executivo – que são, ao todo, 23 – a maioria totais.

Com o período de transição de mandatos, especialmente em situações de fim de governo onde acontece a renovação majoritária, o Parlamento se depara, muitas vezes, com o veto de matérias já discutidas e aprovadas na ALMT e remetidas à sanção do Poder Executivo. Recentemente, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário (CFAEO) da ALMT não forneceu autorização para que o governo contratasse junto à Caixa Econômica Federal crédito de R$ 800 milhões para as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) justamente considerando essas variantes.

VETOS

Entre as propostas "barradas" pelo atual governador estão temas de relevante interesse social, econômico e ambiental para Mato Grosso, como é o caso do projeto de lei 69/2017, proposto pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que estabelece a obrigatoriedade de oferta de lanche aos alunos da rede estadual de educação pública, antes do início das aulas.

Ainda, de acordo com os deputados estaduais "na contramão da preservação ambiental",  também foi vetada a sanção do projeto de lei 393/2016, de autoria do primeiro-secretário do Legislativo, deputado Guilherme Maluf (PSDB), que trata da utilização sustentável de embalagens; assim também o fez com o projeto de lei 354/2016, proposto pelo deputado Wancley Carvalho (PV), que proíbe a queima de pneus sem a utilização de sistemas eficazes para filtragem da fumaça tóxica.

Proposta pelo deputado Oscar Bezerra (PV) a “Política de Acesso Fácil ao Crédito Rural” – via MT Fomento, em benefício de pequenos produtores da agricultura familiar ou assentados em programas de reforma agrária – recebeu recusa do Executivo.

Estes são apenas alguns dos projetos  vetados pelo governador – entre outros não menos importantes para o Estado-, que voltam à pauta da reunião da CCJR.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Estarão em debate, ainda, na reunião da CCJR, três pautas do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat), relativas à regularização fundiária de áreas nos municípios de União do Sul, Alto Araguaia e Boa Esperança do Norte.

Projetos de lei também serão discutidos pelos membros da comissão, deputados Max Russi (presidente), Janaína Riva (vice-presidente), Oscar Bezerra, Pedro Satélite e Wilson Santos.

A CCJR irá se reunir na tarde da próxima terça-feira (13), a partir das 14h, no espaço de reunião das comissões, sala 201 da Assembleia Legislativa.

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