Gastos com infraestrutura chegam a 0,4% do PIB em 2018, o menor nível em 10 anos

Os investimentos públicos em infraestrutura – rodovias, aeroportos e portos, por exemplo – somaram R$ 27,875 bilhões em 2018, o equivalente a 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil, segundo dados corrigidos pela inflação e divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Patamar é o menor desde 2008, quando chegou a R$ 20,386 bilhões.

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Desde o início da vigência da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, também chamada de PEC do teto de gastos, o governo não pode permitir que as despesas totais (com algumas exceções) cresçam acima da inflação registrada até junho do ano anterior. Como os gastos obrigatórios estão cada vez maiores, é preciso cortar despesas discricionárias – como os investimentos em infraestrutura
– para reequilibrar as contas.

Sancionado por Michel Temer (MDB), o teto de gastos tem como objetivo conter os sucessivos déficits anotados nos últimos anos. De 2014 a 2017, o rombo nas contas públicas superou os R$ 100 bilhões e, em 2018, o déficit primário, que não leva em consideração os juros da dívida pública, somou R$ 120 bilhões. Boa parte do resultado negativo é justificada pela Previdência, uma despesa obrigatória cujo rombo chegou a R$ 195 bilhões no ano passado.

O governo de Jair Bolsonaro (PSL), assim como o de Temer, defende uma reforma da Previdência
justamente para diminuir esse déficit e, assim, abrir espaço para outras despesas. O texto da reforma é prioridade da equipe econômica de Bolsonaro e deve ser apresentado ao Congresso Nacional nas próximas semanas, segundo divulgado por integrantes do governo.

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Para o Tesouro, os números referentes aos investimentos em infraestrutura “ilustram a importância de uma ampla revisão das despesas obrigatórias e da rigidez orçamentária”. “É importante também”, completa o órgão público, “o fortalecimento das instituições de gestão do investimento público e um esforço de priorização de projetos para adequação ao cenário fiscal”.

Avaliação do FMI

No fim do ano passado, o FMI (Fundo Monetário Internacional) divulgou um relatório com uma avaliação sobre a gestão do investimento público no Brasil. O estudo concluiu que o investimento público do Brasil ficou abaixo da média dos países emergentes e da América Latina nas duas últimas décadas.

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No período de 1995 a 2015, segundo o documento, o  investimento público
 no Brasil foi, em média, de 2% do PIB. Os países emergentes, por sua vez, registraram média de 6,4% e os países da América Latina, de 5,5%.

Em 2015, o estoque de capital público era de apenas 35% do PIB, enquanto a média das economias emergentes e latino-americanas ficou em 92% e 86%, respectivamente. “Ao longo das décadas, muitas iniciativas de investimento público foram lançadas para suprir essas necessidades, mas ainda existe uma carência significativa de infraestrutura no País”, explicou o FMI.

De acordo com a instituição internacional, a recente  recessão
 econômica somada à grande diminuição das receitas são as grandes responsáveis pelo aumento do endividamento do Brasil, que ultrapassou a média dos outros emergentes. “Com a rigidez orçamentária e o aumento dos gastos obrigatórios, isso reduz o espaço fiscal para gastos de capital [investimentos]”, acrescentou.

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No relatório, o FMI também faz sugestões para melhorar o nível dos investimentos públicos no Brasil. Entre elas, se destacam o (a):

• Fortalecimento das instituições de gestão do investimento público;
• Criação de um espaço fiscal para o investimento público por meio da revisão dos gastos obrigatórios;
• Priorização estratégica do investimento público e desenvolvimento de uma carteira de projetos de alta qualidade, classificados por ordem de prioridade;
• Aprimoramento da coordenação entre os governos federal, estadual e municipal no  planejamento
   de investimentos e revisão dos mecanismos de financiamento;
• Estabelecimento de um processo novo e rigoroso para a avaliação, aprovação e seleção de propostas dos principais projetos de investimento público;
• Atualização da estrutura de aquisições dos principais projetos, removendo barreiras à participação estrangeira;
• Melhora do quadro estratégico das PPP (Parcerias Público-Privadas) e concessões, aperfeiçoando a independência das  agências regulatórias
   e desenvolvendo abordagens sistemáticas para planejamento de manutenção, orçamento e execução.