Jayme defende que Coaf seja ligado à Economia ou que tenha status de Ministério

DO OLHAR DIRETO

Contrariando a ideia de que retirar o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) do Ministério da Justiça enfraqueceria investigações, o senador por Mato Grosso Jayme Campos (DEM) reafirmou sua convicção de que o órgão deveria ficar na Economia, por seu caráter mais técnico e necessidade de ações efetivas que visem impedir movimentações atípicas ou com caráter de promover ilegalidade.

O senador votou para que o Coaf seja um órgão do Ministério da Economia, mas defende até mesmo uma maior autonomia e status de ministério para que o órgão tenha o devido poder de fiscalização. “A grande maioria dos países da Europa, que também têm instituições semelhantes ao Coaf, este se situa em ministérios equivalentes ao Ministério da Economia, ou ao então Ministério da Fazenda”, afirma.

Para Jayme, o Coaf tem por missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. O órgão recebe, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e comunica às autoridades competentes para instauração de procedimentos. Além disso, coordena a troca de informações para viabilizar ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores.

Citando a entrevista da doutora Ana Carolina Carlos de Oliveira, integrante de um grupo de pesquisadores internacionais no Instituto Max Planck, da Alemanha, que compara sistemas de prevenção de lavagem de dinheiro e fluxos de informação entre unidades de inteligência financeira na Europa, Jayme afirma que o Coaf tem característica mais administrativa do que policial.

“Alemanha, Suíça, França e Espanha, para citar alguns exemplos, têm unidades administrativas. Isso porque essa posição institucional garante aos pares internacionais que a informação compartilhada será tratada com mais sigilo pela unidade de destino, não será diretamente transferida à polícia sem a prévia análise de inteligência financeira, preservando também do risco de vazamento de informações e a confidencialidade dos dados de pessoas que sequer são investigadas criminalmente. O Brasil está totalmente na contramão do que está acontecendo na Europa”, frisa, lendo parte da entrevista.

Para o senador, é preciso desmistificar a convicção de que o Coaf deve estar no Ministério da Justiça. “Será que se for vinculado a outro Ministério não haverá resultados? Se é uma política de governo, então o Coaf tem que funcionar em toda a estrutura pública e não apenas no ministério A ou B. Acredito que estão pessoalizando uma questão que deveria ser técnica e administrativa, pois a história e o exemplos são de que estruturas idênticas ao Coaf na Alemanha, deixaram de estar vinculados a questão policial e passaram a para a administrativa e econômica”, lembra. Para ele, o próprio governo Bolsonaro deveria fazer uma consultoria como a Dra. Ana Carolina Carlos de Oliveira.

“Ouvi críticas de que retirar o Coaf do Ministério da Justiça seria para enfraquecer investigações ou possíveis investigados, sejam eles da Lava Jato ou de qualquer outra operação, pois bem, vou mais longe e vou apresentar um projeto de lei reforçando o Coaf, ampliando sua atuação e sua estrutura para que o mesmo possa abarcar todo e qualquer indício de investigação ou movimentação econômica atípica, pois o meu interesse é que essa estrutura funcione de forma clara, transparente e sem vinculações pessoais com quem quer que seja”, finaliza.

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