Juiz concede liberdade provisória a vereador preso com arma

Do MidiaNews

O juiz Abel Balbino Guimarães, da Quarta Vara Criminal de Várzea Grande, concedeu liberdade provisória ao vereador de Várzea Grande, Jânio Calistro (PSD).

O vereador, que é policial aposentado, foi preso pela Polícia Militar nesta terça-feira (10) no Bairro Mapim, portando uma pistola calibre .40, de propriedade da Polícia Civil. Ele foi encaminhado ao Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).

De acordo com a advogada do parlamentar, Marcelle Ramires, Jânio deve sair ainda no início da noite desta quarta-feira (11).

O magistrado revogou a prisão preventiva impetrada contra Jânio, durante audiência de custódia, realizada também nesta quarta-feira.

Na conversão da prisão preventiva em temporária, o juiz plantonista Eduardo Calmon de Almeida Cézar afirmou que, embora o vereador tenha agido de boa-fé ao entregar a arma de fogo no momento da abordagem policial, a atitude “não mereceu prosperar”.

“De suma importância mencionar que a conduta da não devolução da arma enseja na tipificação do crime de apropriação indébita (art. 168, do Código Penal), na medida em que o indiciado, após a perda da função pública em decorrência da aposentadoria, apropriou-se de coisa alheia móvel (arma da Polícia Civil) de que tinha posse”, diz trecho da decisão.

Na decisão, Eduardo Calmon ainda mandou a Câmara de Várzea Grande instaurar Procedimento Disciplinar para apuração do caso, que poderá gerar a cassação do vereador por quebra de decoro parlamentar.

“O indiciado além de ser policial civil aposentado, atualmente exerce o mandato eletivo de Vereador na Câmara Municipal de Várzea Grande/MT, e pelos fatos apresentados denota-se que o mesmo praticou conduta incompatível com o decoro parlamentar, que enseja a perda do mandato de vereador, nos moldes do art. 41, inciso II e §1º, da Lei Orgânica do Município de Várzea Grande/MT”.

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