Juíza nega a cubano escolha de cidade prioritária em edital dos Mais Médicos


Na ação, o médico cubano alegou que é formado na Universidade de Havana, e que exerceu a profissão no Mais Médicos
Divulgação/ José Cruz/ Agência Brasil

Na ação, o médico cubano alegou que é formado na Universidade de Havana, e que exerceu a profissão no Mais Médicos

Um médico cubano entrou com uma ação na Justiça para ter prioridade na escolha do município onde atuaria no programa Mais Médicos. No entanto, o pedido foi negado pela juíza federal da 5ª Vara Cível de Brasília, Diana Wanderlei. De acordo com a legislação, o direito compete somente a brasileiros formados no exterior.

Na ação, o médico alegou que é formado na Universidade de Havana, e que participou do Mais Médicos entre março de 2014 e maio de 2017. Após o fim do contrato, ele decidiu não cumprir com a obrigação de voltar a Cuba e pediu refúgio ao Brasil.

De acordo com a defesa do médico, na condição de refugiado, ele teria os mesmos direitos de qualquer outro brasileiro formado no exterior. No entanto, ao se inscrever em novo edital do programa, foi negada ao cubano a prioridade na escolha do município onde atuaria.

Ao negar o pedido do médico cubano , a juíza ressaltou que, “deve o impetrante se, de fato, tiver o intento de permanecer no Brasil, inicialmente, ter o status de refugiado reconhecido pelas autoridades brasileiras, e, posteriormente, estar atento ao fato de que, mesmo como refugiado, não usufruirá integralmente da plenitude de todos os direitos gozados pelos nacionais brasileiros, diante da autonomia soberana da República Federativa do Brasil, que avaliza quais os direitos e as suas cargas de intensidade a serem concedidas aos estrangeiros refugiados no país”.

Vagas do Mais Médicos


Inscritos no Mais Médicos têm prazo para comparecer nos municípios escolhidos
Divulgação/ Ministério da Saúde

Inscritos no Mais Médicos têm prazo para comparecer nos municípios escolhidos

O último balanço do programa, divulgado nesta sexta-feira (11) pelo Ministério da Saúde, aponta que das 8.517 vagas abertas após a saída dos médico cubanos 1.462 ainda não foram preenchidas , número representa 17,2% dos postos de trabalho.

Na quinta-feira (10), o prazo para que médicos brasileiros com registro profissional no país se apresentassem nos locais onde escolheram atuar terminou. Nesta fase dos novos editais, dos 1.707 que se inscreveram nesta etapa de seleção, 1.087 compareceram aos municípios escolhidos.

As 620 vagas que não foram ocupadas foram somadas a outras 842 que também não tinham sido preenchidas após o fim da primeira etapa, encerrada em 18 de dezembro. Agora, as mais de 1,4 mil vagas serão oferecidas a médicos que têm diploma estrangeiro — mesmo sem a revalidação do documento. Os brasileiros formados no exterior escolhem os locais de atuação nos dias 23 e 24 de janeiro.

Em seguida, se sobrarem vagas, estrangeiros formados fora do país podem escolher municípios onde trabalhar, nos dias 30 e 31 de janeiro. De acordo com o Ministério da Saúde , 10.205 médicos brasileiros ou estrangeiros formados no exterior completaram a inscrição de participação no Mais Médicos .

Comentários Facebook