Maluf participa de encontro em SP e defende autonomia dos legislativos estaduais

Deputado Guilherme Maluf representa ALMT em encontro em São Paulo (Foto: Renata Neves/Assessoria de gabinete)

O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) participou nesta sexta-feira (17), em São Paulo, do Encontro dos Presidentes das Assembleias do Brasil. O parlamentar representou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso na condição de primeiro-secretário.

Durante o encontro, que aconteceu na Assembleia Legislativa de São Paulo, os deputados debateram temas como a Reforma Previdenciária, a crise carcerária e a PEC 47, que transfere aos legislativos estaduais a prerrogativa de legislar sobre temas que hoje são de competência da União.

“Todas as Assembleias Legislativas do país estão defendendo a PEC 47. Com a aprovação da proposta, os legislativos estaduais vão se fortalecer para atuar nos problemas particulares de suas regiões”, ressaltou Maluf.

O parlamentar mato-grossense defende a retomada da prerrogativa das Assembleias Legislativas de legislar sobre temas relacionados aos estados que representam.

“Os parlamentos estaduais são muito bem equipados e têm orçamentos que permitem que eles façam bons trabalhos. Não queremos discutir a Constituição, mas sim temas relevantes aos nossos estados”, afirmou.

Como exemplo de prerrogativa que deveria ser retomada, Guilherme Maluf cita a autonomia para criação de novos municípios.

“A Assembleia Legislativa está proibida de discutir a criação de novos municípios de Mato Grosso depois que o Congresso Nacional ?levou? essa prerrogativa para a Câmara Federal. Mas por quê? Temos técnicos competentes para fazer isso, temos vontade política e conhecemos os nossos municípios melhor do que os parlamentares de Brasília”, observou.

Por solicitação do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, Guilherme Maluf apresentou ao presidente do legislativo paulista, Fernando Capez, um ofício oficializando pedido para que o próximo encontro seja realizado em Cuiabá.

Outras pautas

Durante o evento em São Paulo também ficou decidido que os representantes das Assembleias Legislativas se reunirão nos dias 16 e 17 de março com o presidente Michel Temer (PMDB), com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), e da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), e com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, para debater a PEC 47, a Reforma Previdenciária e a formação de uma rede legislativa na TV e no Rádio.