Onze câmaras setoriais foram instaladas na AL no primeiro semestre

Lançamento da Câmara Setorial Temática Hidrovia Paraguai-Paraná e Portos (2º dia) (Foto: Karen Malagoli/ALMT)

No primeiro semestre do 3º ano da sessão legislativa da 18ª Legislatura, os deputados da Assembleia Legislativa instalaram 11 Câmaras Setoriais Temáticas (CSTs). Nesse período, a Casa encerrou quatro CSTs. No final de cada uma delas é formatado um relatório que é apresentado à Mesa Diretora e ao setor especifico para a qual foi criada. 

A sugestão de criação e instalação de uma CST é feita por um deputado. As pessoas ? representantes da iniciativa privada ou pública que a compõem ? têm o prazo de 180 dias para concluírem os trabalhos para cada Comissão criada, mas os trabalhos podem ser prorrogados por igual período, caso haja necessidade. 

O deputado Dr. Leonardo (PSD), autor da CST dos Portos da Região Oeste, afirmou que a câmara vai formatar um relatório e que será entregue à Mesa Diretora e, ainda, a realização de uma audiência pública. A proposta é encaminhar o documento para todos os envolvidos com o setor em Mato Grosso. “A fronteira não é mazela, mas representa a possibilidade de desenvolvimento para o Estado e para o país”, disse o parlamentar.

As CSTs instaladas em 2017 são:

Câmara Setorial Temática Hidrovia Paraguai-Paraná e Portos – foi criada com o objetivo de avaliar, acompanhar, discutir e propor medidas à efetivação da Hidrovia Paraguai-Paraná. Criada em 22/3/2017. De autoria do deputado Dr. Leonardo de Albuquerque (PSD).

Câmara Setorial Temática do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) com o objetivo de estudar e discutir a estadualização das rodovias em Mato Grosso. Foi criada em 16/3/2017.

Câmara Setorial Temática de autonomia das polícias – criada com o objetivo de diagnosticar, avaliar, discutir e propor a autonomia administrativa e financeira da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Perícia Oficial e Identificação Técnica – POLITEC, pelo prazo de 180 dias. De autoria do deputado Wancley Carvalho (PV).

Câmara Setorial Temática conflito agrário e regularização fundiária – com objetivo de avaliar e propor medidas de criação de núcleo interno especializado em soluções alternativas de conflito em matéria agrária e regularização fundiária rural e urbana com base na Lei Federal 13.140/2015. De autoria do deputado Valdir Barranco (PT). A instalação ocorreu em 09/03/2017.

Câmara Setorial Temática Fethab – com o objetivo de estudar e debater sobre o aumento da contribuição do agronegócio dos recursos e sua destinação ? Fundo Estadual de Transporte e habitação (Fethab). De autoria deputado Dilmar Dal Bosco (DEM).

Câmara Setorial Temática conflitos em Itanhangá – discutir medidas referentes ao conflito agrário no município de Itanhangá. De autoria do deputado Oscar Bezerra (PSB).

Câmara Setorial Temática da Cadeia Produtiva do leite – criada para discutir o desenvolvimento da cadeia produtiva do leite, a sua representação e o fortalecimento do produtor de leite, nas suas diversas formas de organização. De autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM).

Câmara Setorial Temática terras devolutas – criada com a finalidade de promover o levantamento técnico, estudos para apurar quais são e onde estão localizadas as terras públicas, devolutas, as terras particulares, as terras das sesmarias e dos aforamentos para subsidiar um plano de desenvolvimento em Mato Grosso. De autoria do deputado Oscar Bezerra (PSB). A CST deve ser instalada em agosto de 2017.

Câmara Setorial Temática Geoparque de Chapada – instalada com o objetivo de discutir a criação do Geoparque de Chapada dos Guimarães. De autoria do deputado licenciado Wilson Santos (PSDB). Foi instalada no dia 09/06/2017.

Câmara Setorial Temática Engenharia e Desenvolvimento Logístico – criada com a finalidade de fortalecer a engenharia e o desenvolvimento logístico de Mato Grosso. de autoria do deputado Sebastião Rezende (PSC). Deve ser instalada em agosto de 2017.

A deputada Janaína Riva (PMDB) apresentou proposta para a criação da Câmara Setorial Temática para discutir a implantação dos pequenos frigoríficos em Mato Grosso. A proposta está no aguardo de sua publicação.  

Trabalhos encerrados no 1º semestre:

A Câmara Setorial Temática da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e Fronteira Brasil/Bolívia encerrou suas atividades e entregou o relatório na última quinta-feira (13). Agora, o documento será avaliado em Plenário pelos deputados. A ZPE foi criada com o objetivo de avaliar, acompanhar, discutir e propor medidas quanto aos Portos da Região Oeste, bem como a efetivação da Hidrovia Paraguai-Paraná, pelo prazo de 180 dias.

A Câmara Setorial Temática de Regularização Fundiária 4 Reservs – com objetivo de avaliar e propor medidas referentes: I ao processo de regularização fundiária da área de terras denominada 4 Reservas e II redefinição da reserva extrativista Guariba. Encerrada em 4/07/2017. Ela é de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD). Falta ser entregue o relatório final à Mesa Diretora.

Câmara Setorial Temática Ozonioterapia –  instalada para analisar e sugerir ações à criação de um programa estadual de Ozonioterapia do estado de Mato Grosso, vinculado a Secretaria de Estado de Saúde e integrado ao sistema único de saúde (SUS). Encerrada em 19/04/2017. De autoria do deputado Oscar Bezerra (PSB). Falta ser entregue o relatório final à Mesa Diretora.

Câmara Setorial Temática Comunidades Terapêuticas – proposta para estudar e discutir medidas em defesa das comunidades terapêuticas de tratamento de dependência química foi encerrada no mês de maio, deste ano. De autoria do deputado Sebastião Rezende (PSC).

CSTs – A primeira Câmara Setorial Temática – mais conhecida como CST ?  na Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi criada  e instalada em 2005 pela Lei 8.352, de autoria do ex-deputado e ex-governador, Silval Barbosa. A proposta de criação da CST foi idealizada por Luiz Carlos Campos, ex-assessor da presidência da Assembleia Legislativa ? à época, comandada por Silval Barbosa. Campos faleceu no final de 2006.

Conforme a legislação, uma Câmara deverá ser constituída com prazo determinado, sendo permitida uma única prorrogação por igual período. Os trabalhos da CST são desenvolvidos por um presidente, um relator e até três membros. No final dos trabalhos, a Câmara Setorial Temática terá caráter recomendatório, e encaminhará relatório à Mesa Diretora. 

 

 

Fonte: AL MT

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