Prefeito de Poconé e secretários são multados por irregularidades na gestão

O prefeito de Poconé, Atail Marques do Amaral, e boa parte do seu secretariado foram multados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso por diversas irregularidades constatadas na gestão da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2017. Atail Marques foi multado em 20 UPFs, sendo 10 UPFs pela não atualização das instruções normativas de controle de frotas, compras, pesquisa de preços, merenda escolar e medicamentos; e mais 10 UPFs pela não realização de concurso público para provimento cargo de assessor jurídico.
As multas foram determinadas no julgamento de Representação de Natureza Interna (Processo nº 293270/2017) proposta em face da Prefeitura de Poconé, realizado pelo Tribunal Pleno do TCE-MT na tarde desta terça-feira (04/12). O relator foi o conselheiro interino João Batista Camargo.
A secretária municipal de Saúde, Ilma Regina de Figueiredo, foi multada em 3 UPFs, em razão da constatação, pela equipe técnica do TCE-MT, de que as despesas com o Laboratório Municipal são antieconômicas, tendo em vista o custo de manutenção mensal e a quantidade de serviços realizados. Também foi multada em 10 UPFs pelo fato de a Prefeitura utilizar profissionais previstos no lotacionograma sem realização de concurso público ou processo seletivo simplificado.
Por essa mesma irregularidade também foram multados, em 10 UPFs cada, a secretária municipal de Educação e Cultura, Ornella Rosário Proença Moraes Falcão; a secretária municipal de Assistência Social, Emprego e Renda, Joelma Gomes da Silva; e o secretário municipal de Infraestrutura, Ney Rondon Marques.
O secretário municipal de Planejamento e Administração, Edson de Campos Oliveira, foi multado em 30 UPFs, por três irregularidades. São elas: pagamento de despesas com veiculações publicitárias sem documentos para comprovar a liquidação, a execução dos serviços e a correta composição; pelo balizamento de preços realizado pelo Setor de Compras da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração ser feito apenas com base em três orçamentos; e pelo fracionamento de despesas para promover dispensa de licitação indevidamente. Por essas duas últimas irregularidades, o ex-superintendente de Compras e Almoxarifado, João Marcos Martins Guimarães, foi multado em 20 UPFs.
Além das multas aos gestores, o conselheiro relator fez várias determinações à atual gestão, no sentido de regularizar as falhas detectadas pela equipe técnica do TCE-MT.
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