Presidente do TCE participa de ato de promulgação da PEC do Teto dos Gastos

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, participou no final da tarde desta quinta-feira (24.11) da solenidade de promulgação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, aprovado pela Assembleia Legislativa no dia anterior. A medida, que congela por cinco anos as despesas da máquina pública, foi elogiada pelo governador Pedro Taques, que destacou que o Estado passará a gastar somente o que arrecada, estabelecendo prioridades. O governador afirmou ainda que os servidores públicos não serão prejudicados.

Primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, o deputado Guilherme Maluf elogiou a atuação dos deputados, que por meio de emendas colaboraram com o texto final da PEC, e o bom senso dos presidentes dos poderes, que avalizaram a PEC. “Os poderes fizeram uma reflexão e entenderam que era hora de dar um passo atrás, para que o Estado se fortaleça e novamente vá para a frente”, ressaltou. Já o presidente do Legislativo Estadual, deputado Eduardo Botelho, explicou que a partir de agora as despesas do Estado aumentarão apenas de acordo com a inflação e o governo terá recursos para investir nas áreas que importam para a população, como saúde, educação e segurança pública.

Com recursos defasados nos últimos anos, a Defensoria Pública ganhou um tratamento diferenciado na PEC. Criada para prestar assistência jurídica gratuita a todos que comprovarem insuficiência de recursos, a instituição terá o orçamento corrigido em 7,5% em 2018. Também será a única instituição beneficiada caso haja excesso de arrecadação, recebendo 2% desse total.

Além do presidente do TCE-MT, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos, e da Assembleia, Eduardo Botelho, participaram da solenidade, no auditório Milton Figueiredo, na AL, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro; o subprocurador-geral de Justiça Administrativa do Ministério Público Estadual, Hélio Fredolino Faust; o defensor público Márcio Dorilêo; além de deputados e outras autoridades.

Comentários Facebook