Promotoria move ação contra ‘game do Bolsomito’ por incitação ao ódio a minorias


Game Bolsomito 2K18 incita ao ódio a minorias e sofre ação do MPDFT
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Game Bolsomito 2K18 incita ao ódio a minorias e sofre ação do MPDFT

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ( MP-DFT) entrou com ação civil pública contra a empresa americana Valve Corporation  por conta da comercialização do game Bolsomito 2K18, acusado de incitar ódio, em sua plataforma Steam. O MP já havia aberto uma investigação sobre o jogo no mês de outubro.

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O novo documento possui pedido de tutela de urgência para que a companhia seja obrigada a suspender a disponibilização e a venda do jogo Bolsomito 2K18, lançado durante o período eleitoral e comercializado a R$ 9,90. A promotoria pede pagamento de multa por cada dia em que o game ficar no ar e também requer o 0bloqueio do site Steam no Brasil.

No jogo, um personagem que emula o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), é colocado como protagonista e ganha pontos ao espancar e matar mulheres, LGBTs, negros, integrantes de movimentos sociais e parlamentares. As vítimas, depois de mortas, se transformam em excremento. 

O documento do MP informa que a Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial entrou em contato com a Valve Corporation, tentando obter a suspensão do jogo de forma administrativa, sem sucesso, e agora passar a solicitar também que a Valve informe os dados cadastrais e financeiros da BS Studios, desenvolvedora do jogo.

A ação cita a Constituição Federal e diz que a mesma “afirma serem invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”

As plataformas de jogos Steam são classificados como Provedor de Aplicação de Internet, e, portanto, submetida a Lei n. 12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

A ação defende que o personagem do jogo incita ao ódio contra as minorias a partir do uso da violência e a computação de pontos pela agressão e morte de diversos grupos, além de colegas parlamentares do presidente eleito. “A violência é naturalizada e exposta e a morte dos ‘inimigos’ é celebrada no jogo”, cita a peça da promotoria.

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Game Bolsomito 2K18 também viola direito de personalidade de Bolsonaro


O game Bolsomito 2K18 também ataca nordestinos e celebra mortes de
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O game Bolsomito 2K18 também ataca nordestinos e celebra mortes de “inimigos”

O documento diz também que, segundo a Constituição, “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”

O Código Civil e o Marco Civil da Internet também são lembrados ao tratar a imagem do presidente eleito, defendendo que ações ou omissões voluntárias, negligência ou imprudência violam direito ao causar dano a outra pessoa, e que os direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais, bem como a pluralidade e a
diversidade são fundamentais.

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A conclusão afirma que “não pairam dúvidas de que o jogo viola o direito da personalidade do Presidente eleito da República Federativa do Brasil e, por consequência, gera danos morais reflexos ou em ricochete em relação a todos os brasileiros”, e defende que o jogo Bolsomito 2K18 expõe negativamente o país ao fomentar a imagem de que Bolsonaro é racista, homofóbico, misógino e violento.

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