STF despreza pedido do Senado e mantém julgamento da criminalização da homofobia


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Projeto que criminaliza a homofobia também tramita no Congresso

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram na tarde desta quinta-feira (23) o julgamento de ações que discutem a criminalização da homofobia no Brasil. O julgamento foi interrompido no dia 21 de fevereiro e já tem 4 votos favoráveis. Antes da retomada do julgamento, a maioria dos ministros rejeitou recomendação do Senado para que os processos fossem retirados da pauta, uma vez que  duas matérias sobre a criminalização de práticas contra a comunidade LGBT foram aprovadas nessa quarta-feira (22).

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Atualmente, os casos envolvendo agressões contra LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros) são tratados como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral. Sendo assim, duas ações pedem ao STF que a homofobia seja equiparada ao racismo, com pena de um a cinco anos de prisão. 

Os pedidos foram feitos pela ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e pelo PPS. O partido alega haver omissão do Congresso em relação ao tema. Antes do julgamento ser interrompido, os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram a favor da criminalização.

Faltam ainda oito votos: Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente da Corte, Dias Toffoli. Em paralelo à ação do STF, um projeto de lei que criminaliza a homofobia também passou a tramitar no Congresso, após ser acusado de omissão. 

Na tarde de ontem, o Senado aprovou o texto , que agora segue para a Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada por 18 votos a 1. No entanto, o relator, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), acrescentou um trecho que deixa as igrejas de fora das punições previstas.

A votação no STF ainda pode ser suspensa nesta quinta-feira. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo , a senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que procuraria o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que ele peça a Dias Toffoli para suspender a sessão, aguardando o fim da tramitação do projeto de lei no Congresso. 

Mais informações em instantes.

Fonte: IG Política
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