TCE suspende Pregão Presencial de Nova Olímpia por excesso de material gráfico

Assunto: Representação Interna Interessado Principal: Prefeitura Municipal de Nova Olímpia

JAQUELINE JACOBSEN CONSELHEIRA INTERINA

DETALHES DO PRECESSO

INTEIRO TEOR

VOTO DO RELATOR

ASSISTA AO JULGAMENTO

Permanece suspenso por medida cautelar o Pregão Presencial nº 007/2019 da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, até análise minuciosa das quantidades e preços de todos os itens da Ata de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços gráficos em geral destinados ao município. A homologação da cautelar, de autoria da conselheira interina Jaqueline Jacobsen, ocorreu na sessão plenária do Tribunal de Contas de Mato Grosso no dia 19 de março.

A Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas do TCE apontou em seu Relatório Técnico que, em análise ao Termo de Referência do Pregão Presencial nº 007/2019, verificou-se que as quantidades licitadas são incompatíveis com o número de servidores, em exercício, da Prefeitura de Nova Olímpia, contrariando a Lei 8.666/1993.

Nova Olímpia possui 529 servidores, no entanto foram solicitadas quantidades muitos superiores às reais necessidades da Prefeitura, tais como 2.020 crachás, 17.607 cadernos, 980 agendas e 558 carimbos. “A licitação consignou quantidades muitos superiores às reais necessidades da Prefeitura de Nova Olímpia, o que caracteriza não ter sido efetuada estimativa das reais necessidades dos quantitativos de cada item a serem adquiridos pelas Secretarias”, mencionou a conselheira interina em seu voto.

A Secex de Contratações Públicas ainda sinalizou possível sobrepreço, detectado no item 25 – Caderno Universitário, cotado a R$ 41,00, enquanto a média constante no Radar de Controle Público do TCE-MT é de R$ 17,50. Destacou, também, que estão sendo licitadas quase 18 mil unidades, enquanto no Estado apenas 851 unidades foram licitadas para quatro municípios, no período de 2018 a 2019.