Trapalhada bilionária

Por Luiz Henrique Lima

A história da dívida externa brasileira é repleta de trapalhadas e/ou trapaças bilionárias. Pouco após nossa Independência, em 1825 o país contraiu seu primeiro empréstimo externo com a Inglaterra. Contrariando o anedotário popular que apresenta os portugueses como ingênuos e os brasileiros como espertos, nesse caso, o Brasil assumiu como sua a dívida que Portugal, fizera para financiar o esforço militar para combater a nossa independência! Ou seja, pagamos pelas armas e munição destinadas a matar nossos soldados e nos manter colonizados.

A “contrapartida” portuguesa foi reconhecer a Independência, que já era um fato consumado e irreversível. Um negócio de filho (D. Pedro I) para ajudar a acertar as contas do pai (D. João VI). O curioso é que essa dívida nunca foi inteiramente quitada, pois sempre, próximo ao vencimento, se fez uma renegociação e ela se tornou cada vez maior. Até recentemente, ainda pagávamos aos bancos ingleses resíduos dos juros sobre juros dessa operação!

Um “detalhe” que não poderia faltar: inúmeros documentos comprovam o pagamento de propinas aos negociadores brasileiros: barões, viscondes e embaixadores.

Mato Grosso não é diferente.

Aqui também houve operações mirabolantes, com resultados desastrosos, cuja conta amarga vem sendo paga por todos os cidadãos. Um exemplo notável foi a dolarização de parte da dívida que o Estado tinha com a União. Embora tal operação tenha sido proposta a vários estados, MT foi o único que caiu na esparrela.

Até 2012, MT somente tinha credores internos da dívida pública. O então governador obteve autorização legal da Assembleia para realizar um empréstimo de US$ 478.958.331,00 junto ao Bank of America Merrill Lynch. O valor não foi destinado a nenhum novo investimento em benefício do estado, mas para abater parcela da dívida existente com a União, que tinha sido negociada em 1997.

A tão comemorada transação mostrou-se um péssimo negócio para o Estado, resultado de imperícia, falta de planejamento, improvisação e negligência por parte dos que participaram ou se omitiram durante a negociação e concretização do acordo.

Na ocasião, o Governo de MT deliberadamente optou por não adquirir nenhuma proteção contra a variação cambial do montante emprestado. Assim, o contrato teve sua atualização monetária atrelada à cotação diária do dólar, sem cobertura diante de oscilações cambiais, que não são apenas comuns, mas esperadas, como é de conhecimento de todos – menos, aparentemente, dos responsáveis pelo negócio.

Tão comum é a expectativa de flutuação do câmbio, que as operações comerciais que têm o dólar como moeda base normalmente vêm acompanhadas de seguros e cláusulas de hedge.

Em 10/09/2012, na assinatura do contrato, o valor total dessa dívida em reais era de R$ 967.824.515,13 (dólar a R$ 2,02). Hoje, seis anos após, já foram pagos R$ 929.629.837,00. No entanto, MT ainda deve 63,9% ou, ao câmbio de hoje (R$ 3,79), R$ 1.160.028.835,90. Comparando o que foi efetivamente pago com o que seria devido caso não tivesse sido feita a dolarização, conclui-se que nós mato-grossenses já pagamos ao Bank of America R$ 200 milhões a mais do que pagaríamos à União pelo anterior contrato 9.496/1997.

Os efeitos dessa desastrosa operação ainda serão sentidos por vários anos, pois os pagamentos semestrais foram programados para serem crescentes, começando com US$ 12 milhões em 2013, saltando para US$ 31 milhões em 2015 e indo até US$ 41,6 milhões em setembro de 2022. Para melhorar a disponibilidade de caixa em 2013 e 2014, sacrificaram-se os oito anos seguintes.

Em outubro, escolheremos o nosso governador para o próximo quadriênio, cuja posse será em 1º de janeiro de 2019. Em 10 de março, com apenas 69 dias da nova gestão, vencerá mais uma parcela de US$ 36,255 milhões ou, ao câmbio de hoje, cerca de R$ 137,4 milhões. Até 2022, deverão ser pagos US$ 312 milhões. É preciso ter consciência dos desafios, aprender com a história e não mais repetir os erros do passado.

Luiz Henrique Lima

Auditor Substituto de Conselheiro do TCE-MT
Graduado em Ciências Econômicas, Especialização em Finanças Corporativas, Mestrado e Doutorado em Planejamento Ambiental, Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia.

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