Wellington manifesta apoio aos agentes de saúde e garante defesa dos municípios

O senador Wellington Fagundes (PR-MT) manifestou nesta quarta-feira, 11, apoio à aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional que regulamenta benefícios aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Ele participou da mobilização da categoria, com representantes de todo país, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, para que o projeto fosse votado antes do recesso parlamentar. A matéria foi aprovada no começo da noite pelo plenário do Senado e encaminhado à sanção do presidente Michel Temer.

Membro da Comissão Mista do Orçamento, Wellington Fagundes afirmou que a reivindicação aprovada fez justiça, mas alertou o movimento dos agentes comunitários para trabalhar de forma a garantir que o reajuste escalonado para remuneração básica esteja assegurado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e também na Lei Orçamentária de 2019. “Do contrário, corre-se o risco de se ganhar mais não levar” – frisou.

Da mesma forma, o senador assinalou a importância de se tratar das reivindicações à luz da Emenda Constitucional que assegura indicação de previsão de receita – fato que acontecerá na discussão do Orçamento Geral da União, no segundo semestre.  Com isso, ressaltou que os contratantes de agentes comunitários – Estado ou municípios – não serão prejudicadas com o reajuste e tampouco com valores pagos referentes a insalubridade e 1/3 de férias.  Do valor do piso salarial pago a cada agente, a União é responsável por 95%.

“Os prefeitos, os municípios, todos sabem do nosso compromisso firme e do nosso comprometimento na defesa dos interesses municipalistas. Aprovar essa lei foi uma questão de Justiça. Importante agora é juntar forças para que sejam adotadas todas as medidas necessárias, de forma a não haver prejuízos, sobretudo aos municípios, que já são extremamente penalizados” – disse o senador. Ele fez questão de ressaltar que os novos valores são, na verdade, “grandes investimentos que estão sendo feitos em favor do cidadão”.

Fagundes lembrou que a lei dos agentes comunitários vêm sendo aperfeiçoada ano após ano e que as questões dos adicionais deverão ser tratadas na Lei Orçamentária de 2019. O reajuste salarial da categoria está previsto para 1º de janeiro de 2019. Atualmente, o piso é de R$ 1.014,00. No ano que vem, sobe para R$ 1.250,00. Para 2020, o valor se eleva para R$ 1.400,00 e em 2021 vai para R$ 1.550,00. A partir de 2022, haverá reajuste anual.

A proposta aprovada também estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas. E, a cada dois anos, os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento que serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, estados ou o Distrito Federal e municípios. Já o transporte dos agentes até os locais de atuação será financiado pelo ente ao qual o profissional estiver vinculado.

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