Zeca Viana critica manobra de Taques no STF para legalizar calote da RGA

Deputado Zeca Viana (Foto: JLSiqueira/ALMT)

O deputado Zeca Viana (PDT-MT) questionou da tribuna da Assembleia Legislativa o fato de o governador Pedro Taques (PSDB), via Secretaria de Gestão, ter provocado o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que o Supremo Tribunal Federal anule a lei que instituiu a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos de Mato Grosso.

“É uma ação sorrateira do governador Pedro Taques. Como governador ele tem que honrar o voto dele”, disse Viana.

A ação do procurador Rodrigo Janot foi proposta com base no ofício nº 1256/NGER/GAB/SEGES/2016, na qual a equipe de Pedro Taques aponta que a RGA de 2016 impactaria aos cofres públicos o custo de R$ 628 milhões.

Por isso, Janot pede que a Suprema Corte declare inconstitucional a Lei 8.278, de 2004, alegando que o Estado não pode abdicar de sua autonomia e atrelar a revisão anual a um índice federal. A lei estadual estabelece o reajuste anual dos salários do funcionalismo público com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice oficial da inflação no país.

“Interessante que o governador Pedro Taques só se ateve a isso após ser avisado pela ministra Rosa Weber e ter que dar explicações sobre o não pagamento da RGA “, avaliou Viana.

Em resposta à reclamação de Janot, o deputado Zeca Viana ainda sugeriu que o governador vincule à RGA à variação da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT), utilizada pelo Estado como medida para cobrança de taxas e impostos, variável conforme o critério do Poder Executivo.

“Agora, o procurador Janot vem questionando o INPC, que é ilegal o Estado usar o índice nacional. Ora, se é ilegal usar o índice nacional, vamos usar o índice estadual, que é a UPF. Aí o governo vai ver onde vai parar”, sugeriu o deputado.

Em 2015, a UPF/MT registrou alta de 10,56%, mas houve casos de aumento de até 100% no valor da UPF em apenas um ano.

Viana ainda destacou que uma decisão favorável do STF à ação movida por Janot implicaria em perdas para todos os funcionários públicos do país, já que o reajuste com base na inflação é utilizado em todos os estados.

“Se o STF acatar a decisão do Janot, não será só para Mato Grosso. Será para todos os estados do Brasil”, lembrou Zeca Viana.

CALOTE E MANOBRA

Para o deputado Zeca Viana, a articulação entre Taques e Janot é mais um ardil na tentativa de legalizar o calote aplicado aos servidores públicos quando foi aprovada a lei para pagamento de 7,36% de RGA aos servidores, quando o INPC estipulava 11,27% de inflação em 2015.

Na prática, o governador Pedro Taques reduziu o poder de compra dos funcionários públicos, contrariando todas suas promessas de campanha, além do princípio da irredutibilidade salarial.

“Ora, um governo que na época da campanha pregava valorização dos servidores públicos, valorização dos professores, e hoje é o maior caloteiro de Mato Grosso”, criticou o parlamentar.

“Esse é o legítimo governo de transformação? Realmente ele está fazendo a grande transformação, transformando o Estado num terrorismo, uma situação complicada perante a sociedade. É o grande descumpridor de lei, porque [a RGA] está prevista, está no orçamento, não tem argumento para dizer que não vai pagar”, completou.

Por fim, o parlamentar se disse envergonhado pelas ações de Pedro Taques e chegou a questionar a seriedade do governador na condução do Poder Executivo.

“Ele está nos envergonhando, principalmente a mim, que fui um grande aliado dele, que acreditava que ia ser um governo sério, mas está sendo um dos governos mais corruptos. Não sei se, até terminar o governo, não vai ser pior que o governo Silval”, concluiu.