AL e Procon orientam consumidores sobre seus direitos

Segundo Colóquio de direito do consumidor (Foto: Ronaldo Mazza-ALMT)

Orientar os consumidores sobre os seus direitos em relação ao sistema de saúde e como evitar o superendividamento. Com esses objetivos, a Assembleia Legislativa realizou nesta terça-feira (23), em parceria com o Procon Estadual, o 2º Colóquio de Direito do Consumidor.

Os temas abordados durante o evento foram escolhidos com base nas demandas registradas pelo Procon e têm relação direta com o atual momento econômico registrado no país.

A superintendente do Procon Estadual, Gisela Simona Viana, ministrou palestra sobre educação financeira e destacou a importância da elaboração de um planejamento para que os consumidores não caiam em “armadilhas”.

Segundo ela, o cheque especial e o cartão de crédito são os dois principais “vilões” que levam os consumidores a comprometerem suas rendas. “O consumidor deve ficar atento, pois quanto mais fácil for para conseguir o crédito, maiores serão os juros”, alertou.

A variação de preços de alguns produtos, segundo Gisela, também merece atenção especial por parte dos consumidores. “Temos alguns alimentos que são os grandes protagonistas da inflação e os cidadãos devem ficar atentos para não adquirir produtos com preços abusivos. Para evitar que eles sejam lesados, o Procon Estadual está divulgando semanalmente uma lista com os preços dos principais produtos da cesta básica”, disse.

Planos de Saúde – Os direitos relacionados aos planos de saúde também foram abordados durante o evento. Segundo Gisela Viana, as principais reclamações registradas no Procon estadual são relacionadas à negativa de cobertura de consultas e exames por parte das operadoras.

“Os consumidores também precisam saber, por exemplo, que têm o direito de fazer portabilidade do seu plano de saúde sem precisar cumprir nova carência para realização de consultas e exames”, informou.

Parceria – Para facilitar o acesso dos cidadãos aos seus direitos, a Assembleia Legislativa conta, desde o ano passado, com uma unidade do Procon estadual. A iniciativa foi tomada pela Mesa Diretora da ALMT.

“A Assembleia trabalha para se aproximar dessas instituições que preservam o direito do consumidor, por isso contamos com uma unidade do Procon Estadual em nossas dependências e também estamos promovendo eventos como o 2º Colóquio de Direito do Consumidor”, afirmou o presidente da Casa de Leis, deputado Guilherme Maluf (PSDB).

Na avaliação do parlamentar, a oferta de informações como essas também colaboram para a redução de conflitos e ações judiciais.

“Em diversos setores, como o de telefonia e transporte, por exemplo, são registradas situações conflituosas com os consumidores, situações essas que podem ser evitadas a partir do momento que os direitos e deveres de cada um estejam devidamente esclarecidos”, observou.

Segundo o coordenador do Procon da Assembleia Legislativa, Carlinhos Teles, a Casa presta um grande serviço à população ao promover eventos orientativos.

“Com isso, queremos evitar que os cidadãos caiam nas ciladas geradas pelo consumo excessivo e por ?ilusões? vendidas por empresas”, disse.

A unidade do Procon da Assembleia Legislativa está aberta ao público de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.