ALMT lança cartilha com regras para as eleições municipais

Lançamento da Cartilha Eleitoral (Foto: Mauricio Barbant/ALMT)

Para orientar e esclarecer as dúvidas de candidatos e da população mato-grossense, a Assembleia Legislativa lançou, nesta quinta-feira (17), uma Cartilha Eleitoral contendo as principais regras previstas na Reforma Eleitoral e que serão aplicadas no pleito deste ano.

A cartilha foi produzida pela Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, a pedido do presidente da Casa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), e é dirigida a gestores públicos, postulantes a mandatos eletivos, dirigentes partidários e cidadãos em geral.

“Esta é a primeira eleição que vamos viver sob um novo sistema eleitoral e por isso ainda há muitas dúvidas sobre as regras que estão em vigor. A Assembleia Legislativa é a maior Casa da Democracia do Estado, local público de acolhimento das demandas sociais, logo, não poderia deixar de participar desse grande evento democrático, que são as eleições municipais”, declarou o parlamentar.

Maluf destacou ainda a necessidade de cumprimento da legislação eleitoral. “Quanto mais limpo e transparente for o processo eleitoral, melhor para a sociedade. Dessa forma, garantimos a eleição de representantes que realmente representem os anseios da população”.

Segundo a procuradora-geral da Assembleia, Ana Lídia Souza Marques, a cartilha busca, de forma simples e prática, nortear a ação de todos que possam ser atingidos pela norma eleitoral e, ainda, informar o cidadão acerca dos principais temas eleitorais.

O procurador Gustavo Roberto Carminatti explicou que a cartilha apresenta, principalmente, as novidades trazidas pela Lei n° 13.165 de 2015.

“Dentre os temas abordados, estão a delimitação de limite de gastos nas campanhas, que os candidatos não podem ultrapassar, e a proibição de doação de recursos por parte de pessoas jurídicas, com o objetivo de evitar a influência do poder econômico nas campanhas. A partir de agora, são autorizadas apenas doações de pessoas físicas e do próprio partido”, disse.

Outros temas abordados são: principais datas eleitorais, registro de candidatura, prazos de desincompatibilização, propaganda eleitoral, condutas vedadas e fidelidade partidária.

“Quem desrespeitar a legislação eleitoral pode sofrer punição, que varia desde uma simples multa até a cassação do registro de candidatura ou do mandato”, alertou Carminatti.

O procurador-geral adjunto da Casa de Leis, Grhegory Maia, salientou que a iniciativa é inédita no país. “A Assembleia é pioneira em fazer cartilha sobre direitos e deveres não só dos candidatos, mas também da população”, observou.

Clique aqui para ver o arquivo digital da cartilha.