Após cobrança de JC, Congresso promulga a PEC dos Professores

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira, 19, a Proposta de Emenda à Constituição nº 169/2019, conhecida como PEC dos Professores. O ato contempla o apelo feito pelo senador Jayme Campos (União-MT) na última terça-feira, 16, quando pediu celeridade para que a se pudesse produzir de modo imediato os efeitos da emenda. Na ocasião, ele reforçou a necessidade de modernizar a Constituição para garantir mais oportunidades de trabalho aos profissionais da educação, sem prejuízo ao interesse público.

A emenda constitucional promulgada amplia as possibilidades de atuação dos professores, adequando o texto constitucional à realidade vivida nas redes de ensino em todo o país. Para Jayme Campos, a medida representa um passo fundamental no reconhecimento do papel estratégico dos educadores no desenvolvimento nacional.

“A Constituição impõe hoje limitações que já não se justificam diante da realidade das escolas e da dinâmica do trabalho docente. Atualizar essa regra é um compromisso com a valorização da educação pública e com os profissionais que a sustentam diariamente” – afirmou o senador.

Criador da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) quando governador, a defesa da proposta reforçou a trajetória histórica de Jayme Campos em favor da educação. No Senado, o parlamentar tem atuação marcada pelo diálogo e pelo apoio constante às demandas dos profissionais da área. Durante a tramitação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele reiterou seu posicionamento favorável à mudança constitucional.

“Os professores sempre estiveram entre as categorias que mais carregam responsabilidades e, paradoxalmente, enfrentam restrições impostas por um texto constitucional que não reflete mais o país que somos”, declarou.

Segundo o senador, a PEC representa um avanço institucional ao permitir que esses profissionais exerçam plenamente suas habilidades, sem penalizações incompatíveis com o espírito do serviço público brasileiro. “É um passo decisivo para modernizar a Constituição e fortalecer a presença qualificada de servidores dedicados em diferentes áreas do Estado” – destacou, ao comemorar o ato presidido pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP)