Assembleia Legislativa atende pedido da AMM e arquiva proposta que alterava distribuição do ICMS

A pedido da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) arquivou o Projeto de Lei Complementar nº 45/2025, que previa mudanças na metodologia de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de 2027. A proposta, de autoria do presidente da ALMT, deputado Max Russi, foi arquivada na quarta-feira, 24 de junho.

O PLC alterava a fórmula de distribuição da cota-parte do ICMS em Mato Grosso, substituindo os critérios atuais por um modelo predominantemente populacional (80%), com componentes de educação (10%), ambiental (5%) e cota fixa igualitária (5%). O Projeto de Lei estava inserido no contexto de transição da Reforma Tributária, que redesenha a distribuição de receitas entre os entes federados.

Estudo técnico apresentado pela AMM à Assembleia indica que mais de 100 municípios sofreriam perdas de recursos, especialmente aqueles com economia baseada na agropecuária e na agroindústria. “A substituição prematura do critério econômico pelo critério populacional transferiria recursos de municípios produtores para municípios mais populosos, comprometendo a capacidade de investimento, a manutenção de serviços públicos essenciais e o equilíbrio das finanças locais”, relata trecho do estudo.

De acordo com simulações, entre os municípios que mais perderiam no repasse do ICMS estão Santa Rita do Trivelato (67,2%), Porto dos Gaúchos (63,6%), Campos de Júlio (62,8%), Nova Ubiratã (59,1%), entre outros.

O presidente da AMM, Hemerson Maninho, destacou que o arquivamento do projeto foi muito importante para manter o equilíbrio fiscal das prefeituras. “Agradecemos a sensibilidade do deputado Max Russi em acolher a demanda e reforçamos nossa disposição em seguir contribuindo com o diálogo institucional para apoiar os municípios de Mato Grosso”, destaca.

O presidente da ALMT, deputado Max Russi, ressaltou que  a decisão de retirar a proposta de tramitação foi tomada após ouvir a AMM e os prefeitos. “Ouvindo a maioria, ouvindo a base e os prefeitos, decidimos atender o pedido da associação e fazer o arquivamento desse projeto para não gerar incerteza nem dúvidas. Tomamos essa decisão junto com a associação, que é o órgão que representa os 142 municípios de Mato Grosso”, frisa.

O critério populacional tende a se tornar predominante no novo modelo da reforma tributária, alterando a lógica atual de distribuição das receitas. Projeções indicam que essa mudança pode gerar perdas para os municípios e o estado,  devido à baixa densidade populacional em Mato Grosso.