Auditorias em atos de gestão de frota e folha de pagamento são julgadas pelo Pleno


Foto: Thiago Bergamasco

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou, na sessão ordinária remota desta terça-feira (23), duas auditorias de conformidade, sendo uma referente aos atos de gestão de frotas da Prefeitura de Poxoréu e outra à folha de pagamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A primeira delas, sob relatoria do conselheiro Valter Albano, foi instaurada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Administração Municipal do TCE-MT com o objetivo de analisar a legalidade, legitimidade, eficiência e economicidade dos atos de gestão relacionados aos gastos com combustíveis e manutenção da frota da Prefeitura de Poxoréu, em 2018.

A equipe técnica apontou seis achados de auditoria, que corresponderam a quatro irregularidades relativas à ineficiência dos procedimentos dos controles dos sistemas administrativos, ausência de normatização e de rotina dos procedimentos de controle interno e falta de documento de comprovação de despesas.

Em seu voto, o relator destacou que o município instituiu sistema de gestão e controle de abastecimento da frota municipal, o que gerou economia nos gastos com combustível em relação aos exercícios anteriores. Apesar disso, constatou que os mecanismos de controle não estavam sendo devidamente utilizados.

“Ocasionando situações que expunham o erário municipal à risco diante da possibilidade de desvio de combustível e descontrole dos gastos e manutenção dos veículos”, sustentou, entendendo, assim, pela manutenção das irregularidades, com a aplicação de multas aos responsáveis.

De igual modo, o conselheiro entendeu que deveria ser mantida, com aplicação de multa, a irregularidade referente à realização de despesa sem a devida comprovação da entrega, uma vez que as notas fiscais apresentadas não bastam para demonstrar as despesas com abastecimento da frota.

“Por fim, com relação as demais irregularidades, entendo pela manutenção, com a expedição de recomendações e determinações”, votou o relator, seguindo parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e sendo acompanhado por unanimidade do Pleno.  

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TJMT

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Já a auditoria referente ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, foi instaurada para analisar a conformidade da folha de pagamento do órgão no período de setembro de 2015 a setembro de 2016.

Inicialmente, foram apontados dois achados que indicavam a investidura de contratados temporariamente em cargos de natureza efetiva, sem prévia realização de concurso público, e contratos temporários com prorrogações contínuas.

Em seu voto, por sua vez, o relator destacou que os dois achados foram sanados e devidamente justificados.

“É importante ressaltar que a defesa demonstrou diversas ações realizadas ao longo dos anos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso visando regularizar a situação dos servidores contratados temporariamente”, argumentou.

O voto seguiu em parte o parecer do MPC e foi acompanhado pela unanimidade do Pleno.

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Fonte: TCE MT

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