Câmara adere à nova política de gestão de planejamento metropolitano

Convite do presidente da Câmara Municipal de Cuiabá Misael Galvão (PSB), o servidor público estadual Flávio Pereira de Carvalho fez uso da palavra livre durante a sessão plenária desta terça-feira (08) para para explanar sobre as funções da recém criada Secretaria Adjunta de Gestão e Planejamento Metropolitano.
Acompanhado da Superintendente de Gestão Gabriela Novaes, Flávio explicou que o papel do novo setor é alinhar, articular e somar esforços com a região para trabalhar juntos os interesses de desenvolvimento em áreas como habitação, saúde, educação, segurança, turismo e desenvolvimento econômico-social.
Conforme a Lei Complementar nº 359, de 28 de maio de 2009, “A região metropolitana é definida pelo agrupamento de municípios vizinhos, integrantes do mesmo complexo geoeconômico e social com características de conurbação, que possuam vínculos sócio-econômicos e deslocamento permanente da população entre as cidades por exigência de acesso a trabalho, educação, emprego e saúde”.
Assim, foi configurada em duas áreas: o núcleo, composto pelos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio do Leverger e o entorno, por Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé e Rosário.
Em artigo via mídia, o Secretário Adjunto Maurício Munhoz, esclareceu que a região metropolitana, por enquanto a única de Mato Grosso, teve seu plano diretor instituído em 2018, baseado em lei federal que delineou o Estatuto das Metrópoles e estabeleceu “diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados, normas gerais sobre o plano de desenvolvimento urbano integrado e outros instrumentos de governança interferativa”
Por conta dessa perspectiva, o Governador Mauro Mendes e o secretário Marcelo Oliveira, esclarece Munhoz, “criaram a Secretaria Adjunta de Gestão e Planejamento Metropolitano para estruturar o novo modelo de governança, na qual a relação com os prefeitos, sociedade, Ministério Público e todas organizações sociais deve ser constituída, com muito equilíbrio e respeito à autonomia constitucional de cada um.”
Ainda em processo de estruturação, atualmente conta com somente 5 cargos, o Secretário, superintendências de Gestão e de Planejamento, um servidor de carreira e um estagiário, a nova Secretaria Adjunta nasce para “ajudar na solução dos problemas das metrópoles, planejar cenários futuros e interpretar sua importância na matriz espacial de Mato Grosso, do Brasil e do mundo”, acrescenta Munhoz.
Engajado nessa proposta, o Presidente Misael abriu o espaço da Tribuna para comunicar a adesão desta Casa de Leis ao Projeto de Gestão de Planejamento Metropolitano que está em vias de construção.

Etevaldo de Almeida | Câmara Municipal de Cuiabá

Imprimir Voltar Compartilhar:  

</div

Comentários Facebook