Câmara aprova projeto de notificação eletrônica para donos de terrenos baldios

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (29), por 21 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 8875/2025, de autoria da Prefeitura de Cuiabá, que regulamenta a notificação eletrônica de proprietários de terrenos baldios e obras irregulares na capital. A iniciativa integra o sistema do Domicílio Eletrônico Fiscal do Cidadão Cuiabano (DEC-Fiscal) e representa mais um passo importante na modernização da gestão urbana e ambiental do município.

O prefeito Abilio Brunini comemorou a aprovação e destacou que o projeto é estratégico para tornar a fiscalização mais ágil, econômica e eficaz, especialmente no enfrentamento aos focos do mosquito da dengue.

“Estamos modernizando a forma como nos comunicamos com os proprietários, eliminando a burocracia e acelerando a ação dos fiscais. É uma ferramenta que salva vidas, pois evita que terrenos baldios se tornem criadouros do Aedes aegypti. É um avanço importante para a saúde pública e para a cidade”, afirmou o prefeito.

A proposta está alinhada à Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital) e foi considerada constitucional pelas comissões permanentes da Câmara. Com a nova regulamentação, o município poderá notificar os donos de imóveis em situação irregular diretamente por meio eletrônico, o que amplia a eficácia da fiscalização e reduz os custos com notificações físicas.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Dilemário Alencar, também destacou os benefícios da medida. “Esse projeto do Executivo é uma resposta moderna e responsável para um problema antigo da cidade. Vamos conseguir agir com mais rapidez e evitar que terrenos abandonados prejudiquem a saúde da população. É uma vitória do Executivo, do Legislativo e, principalmente, da sociedade cuiabana”, ressaltou.

Além de fortalecer a fiscalização urbana e ambiental, a regulamentação do DEC-Fiscal contribui para a digitalização dos serviços públicos e aproxima o cidadão da gestão municipal. A expectativa da Prefeitura é iniciar a implementação do novo módulo ainda neste semestre, priorizando as áreas com maior incidência de denúncias de terrenos baldios com acúmulo de lixo e mato alto.

A medida integra o pacote de ações da gestão do prefeito Abilio Brunini voltadas ao enfrentamento da dengue e de outras arboviroses, reforçando o compromisso com uma Cuiabá mais saudável e inteligente.

#PraCegoVer

A foto mostra um agente fiscalizados da Prefeitura em frente a um terreno cheio de mato.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT