Câmara aprova projetos em sessão remota desta quinta-feira


A Câmara Municipal de Cuiabá realizou mais uma sessão virtual durante a manhã desta quinta-feira (29) através de sua plataforma digital, para deliberar sobre os projetos que constavam na pauta do dia.

Em segunda votação, foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Lilo Pinheiro (PDT), que dispõe sobre o Passe Livre Cultural que garante o acesso gratuito a eventos socioculturais às pessoas com deficiência, revogando a Lei Nº 5.634/2013.

A proposição inclui os eventos realizados com a finalidade de oferecer lazer, entretenimento, cultura e esporte. Dentre os quais feiras, exposições, cinemas, teatros, circos e shows. O não cumprimento da legislação aprovada e que aguarda sanção do executivo, estabelece o pagamento de multas e a aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

O segundo projeto que também foi aprovado em segunda votação, de autoria do vereador Chico 2000 (PL), dispõe sobre a nomenclatura da Associação de Moradores do Bairro Parque Residencial Coxipó, passando a se chamar de Centro Comunitário Sócio-Cultural de Múltiplo Uso Armirindo Soares da Silva.

Na sessão ordinária desta quinta-feira, foi aprovado ainda o projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Clebinho Borges (PSD), que concede o título de cidadão cuiabano ao senhor Tenente Coronel PM Cesar Augusto de Camargo Roveri.

Na pauta do dia, também foi aprovado o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), ao projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora, que denomina de Paulo dos Santos Rosa, a sala de reuniões localizada no pavimento inferior do legislativo cuiabano. Uma homenagem ao servidor efetivo da Casa de Leis, falecido em julho deste ano, deixando esposa e uma filha.

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá

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