Câmara aprova projetos, requerimentos e parecer na sessão desta 5ª


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A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na manhã desta quinta-feira (10.06), a segunda sessão ordinária da semana. Os parlamentares analisaram uma pauta contendo 10 matérias.

Foi aprovado o requerimento para realização de sessão solene para homenagear os migrantes que residem em Cuiabá. A proposta é da vereadora Edna Sampaio (PT) que visa realizar a solenidade durante a semana do migrante.

Em regime de urgência simples, o Projeto de Lei que dispõe vaga em creche para crianças filho (a) de mulher vítima de violência doméstica de natureza física, sexual, moral, psicológica e patrimonial foi aprovado com 19 votos. A matéria de autoria da vereadora Maysa Leão (Cidadania) recebeu duas emendas apresentadas pela vereadora Edna Sampaio.

Uma delas é aditiva e visa que nos casos “em que se fizer necessário a apresentação de exame de corpo de delito, em proteção ao direito à imagem e à intimidade, fica dispensada a apresentação das páginas do documento em que constarem as fotos da vítima”.

A outra é supressiva para retirar do texto a palavra “psicológica” que se repete de forma subsequente no primeiro artigo da matéria.

Na sessão, os vereadores também aprovaram o parecer favorável das comissões ao Projeto de Lei, de autoria da vereadora Michelly Alencar (DEM), que trata sobre o incentivo à realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.

De acordo com o projeto, ficam as salas de cinema obrigadas a reservar uma sessão mensal destinada a crianças e adolescentes com autismo e suas famílias.

“Durante tais sessões, não serão exibidas publicidades comerciais, as salas poderão estar adaptadas às condições de luminosidade mais adequadas, devendo ficar levemente acesas e o som poderá ser reduzido, para que não causem desconfortos aos usuários”, diz trecho da propositura.

A parlamentar apresentou uma emenda concedendo um prazo de 180 dias para que as empresas se adaptem às regras, após sua sanção e publicação no Diário Oficial.

A proposta que inclui as gestantes, puérperas e lactantes no grupo prioritário da vacinação contra a covid-19 também foi aprovada. A matéria, de autoria da vereadora Maysa Leão, tramitou em regime de urgência simples.

Com 18 votos, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) pela rejeição do projeto foi derrubado. Na mesma sessão, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social deu parecer oral favorável à matéria. Logo após, os parlamentares aprovaram o projeto 21 votos.

Os vereadores também derrubaram o parecer de rejeição da CCJR ao projeto que dispõe a obrigatoriedade de realização do exame ecocardiograma fetal de rotina para todas as gestantes, ainda que de baixo risco, na rede pública de saúde do município. Com 14 votos, a manifestação da comissão sobre a propositura, de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), foi derrubada. Agora, a matéria segue para análise da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.

Cinco processos que estavam previstos na pauta foram retirados a pedido dos autores, são eles: 088/2021 135/2021 036/2021 098/2021 195/2021.

Para ver a integra das matérias que estavam na pauta do dia acesse o link abaixo: https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/809/id_assunto_item/9228

No final da sessão, os vereadores analisaram o requerimento apresentado pela vereadora Edna Sampaio para que o projeto de sua autoria, que proíbe a realização de eventos esportivos internacionais enquanto não houver a vacinação de 70% da população contra a covid, tramitasse em regime de urgência especial. O pedido não foi aprovado pela maioria e a propositura segue para análise das comissões.

Secom Câmara

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