Curtinhas
Câmara aprova renegociação de dívidas herdadas da gestão Emanuel Pinheiro
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (30), o projeto de lei do Executivo que autoriza a Prefeitura a renegociar dívidas inscritas em restos a pagar ou inadimplidas referentes ao exercício de 2024, período da gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD). A proposta recebeu 21 votos favoráveis e uma abstenção, do vereador Chico 2000 (PL).
O texto integra o Plano de Recuperação Fiscal de Cuiabá, que busca equilibrar as contas públicas e melhorar a Capacidade de Pagamento (CAPAG) do município. O parcelamento das dívidas poderá ocorrer em até 84 meses, conforme regulamentação do Executivo.
A matéria tramitou em regime de urgência simples, a pedido do líder do prefeito Abilio Brunini (PL), Dilemário Alencar (União). Chico 2000 criticou a rapidez da votação, alegando falta de tempo para análise do projeto, enquanto a presidente da Casa, Paula Calil (PL), afirmou que o prazo regimental foi respeitado.
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