Política Cuiabá

Câmara de Cuiabá aprova alterações na Empresa Cuiabana de Saúde Pública

Publicado em

29/04/2025 - 13:30

por

Da Redação

29/04/2025

Câmara de Cuiabá aprova alterações na Empresa Cuiabana de Saúde Pública

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (29), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 9258/2025, que altera a estrutura da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). A proposta, enviada pelo Executivo, recebeu 21 votos favoráveis e visa modernizar a legislação que regula a empresa, criada originalmente pela Lei nº 5.723/2013.

As comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e Saúde (CS), deram os pareceres pela aprovação de forma oral, em plenário.

O objetivo da medida é tornar a ECSP um braço técnico, logístico, operacional e contratual da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), permitindo maior agilidade, eficiência e transparência na execução das políticas públicas de saúde. A partir das alterações, a empresa passa a atuar não apenas na prestação de serviços médicos, mas também no planejamento, execução de obras, contratações públicas, aquisição de medicamentos, gestão de contratos e apoio administrativo.

Entre as mudanças aprovadas, a ECSP poderá assumir a gestão administrativa, integral ou parcial, de unidades de saúde como UPAs, policlínicas, hospitais e CAPS, mediante aprovação do Conselho Municipal de Saúde. A empresa também está autorizada a celebrar contratos e convênios com órgãos públicos de diferentes esferas e a realizar contratações diretas de serviços médicos de média e alta complexidade, em caráter complementar, sempre respeitando as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e assegurando a gratuidade dos serviços.

Com a aprovação, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública passa a desempenhar papel estratégico na administração da saúde pública de Cuiabá, deixando de ser apenas uma prestadora de serviços médicos para se tornar também agente executor das ações de licitação, infraestrutura e logística do setor.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

VEJA TAMBÉM Maio Laranja: audiência pública na Câmara de Cuiabá discute enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

Comentários Facebook

Related Topics:

Up Next

Projeto que muda gestão e acelera aquisições na Saúde é aprovado

Don't Miss

Visita técnica ao Bioparque Pantanal fortalece cooperação Cuiabá e MS

Entretenimento7 dias ago

9º Burger Fest MT reúne mais de 20 hamburguerias e promete atrações para toda a família em Cuiabá

Artigos6 dias ago

Várzea Grande, minha escolha de vida: 158 anos de história, trabalho e transformação

Curtinhas7 dias ago

Prefeita pede cautela à Câmara sobre projeto que proíbe gravações

Politica MT6 dias ago

Fabinho propõe leis que garantem moradia, dignidade e valorização aos garis

Várzea Grande6 dias ago

Várzea Grande encerra dia de aniversário com grande culto na IBN Cristo Rei

Artigos7 dias ago

A importância da microbiologia e o uso de antibióticos!

Várzea Grande5 dias ago

Várzea Grande realiza cirurgia bariátrica pelo SUS e transforma vida de paciente que aguardava há mais de dois anos

Várzea Grande6 dias ago

Várzea Grande publica contratação da Fipe para emitir estudos sobre água e esgoto

Política Cuiabá

Câmara de Cuiabá aprova alterações na Empresa Cuiabana de Saúde Pública

PF e PM/MS apreendem mais de 2,5 toneladas de maconha em Bela Vista/MS

PF prende dois foragidos no Norte Fluminense

Corpo de Bombeiros age rápido e impede que fogo se alastre por prédio em Cuiabá

Indústria entrega Agenda Legislativa 2025 à ALMT

Prefeito Cláudio Ferreira levanta a ideia e iguana vai virar animal símbolo de Rondonópolis

GRANDE CUIABÁ

Engenheiros da Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo intensificam vistorias nas vias públicas de Várzea Grande

Presidente da ASSERVAG realiza visita institucional à Câmara Municipal de Várzea Grande

Presidente da Câmara dá ultimato à LOCAR por falhas na coleta de lixo em Várzea Grande

POLÍCIA

Polícia Civil prende traficante de drogas sintéticas em Pedra Preta

Polícia Civil prende em MT condenado por embriagar, estuprar e engravidar adolescente no Paraná

Polícia Militar desarticula quadrilha e recupera 5,8 toneladas de fios de cobre e de fibra óptica furtados

MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros age rápido e impede que fogo se alastre por prédio em Cuiabá

Sérgio Ricardo anuncia mesa técnica para debater endividamento dos servidores com empréstimos consignados

Corpo de Bombeiros combate incêndio em área urbana e alerta proibição do uso do fogo

ESPORTES

Grêmio empata com o CSA e é eliminado da Copa do Brasil

São Paulo vence o Náutico e avança na Copa do Brasil

Athletico-PR vence e avança para as oitavas de final da Copa do Brasil

Mais Lidas da Semana

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao O ATUAL