Câmara aprova elevação de número de votos para cassar vereadores

Com 23 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quarta-feira (8), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que altera o quórum para cassação de vereadores. Agora, serão necessários 18 votos — dois terços do plenário — para perda de mandato, conforme o Decreto-Lei nº 201/1967.

A medida substitui a regra anterior, que permitia cassações com 14 votos. O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) destacou que a mudança apenas adequa a legislação municipal à norma federal, evitando futuras anulações na Justiça.

Antes da votação, parlamentares criticaram matérias que apontavam suposto favorecimento próprio, negando qualquer tentativa de dificultar cassações.

O texto recebeu 23 votos favoráveis: Adevair Cabral (Solidariedade), Demilson Nogueira (PP), Dídimo Vovô (PSB), Ranalli (PL), Wilson Kero Kero (PMB), Chico 2000 (PL), Sargento Joelson (PSB), Maria Avalone (PSDB), Katiuscia Manteli (PSB), Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Jeferson Siqueira (PSD), Michelly Alencar (União Brasil), Tenente Coronel Dias (Cidadania), (PSB), Alex Rodrigues (PV), Daniel Monteiro (Republicanos), Kássio Coelho (Podemos), Professor Mário Nadaf (PV) e Eduardo Magalhães (Republicanos), a presidente Paula Calil (PL) e Doutora Mara (Podemos).