CCJR chama defensor geral para debater projetos

Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

O defensor geral Djalma Sabo Mendes deve vir ao parlamento na tarde de hoje (24) para prestar esclarecimentos a cerca de três projetos de lei que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e que tratam na criação de cargos na Defensoria Pública. Sabo Mendes deve comparecer na sessão marcada para as 14 horas e deve se reunir na sala das autoridades anexa ao plenário com os membros da comissão.

O convite foi feito ao final da reunião ordinária de hoje, depois que os projetos que estavam em pauta foram sobrestados, ou seja, a pedido dos parlamentares permanecem na pauta até o diálogo entre as partes. O deputado Pedro Satélite autor do pedido, disse que é importante esclarecer como serão alocados os novos defensores. Segundo ele há uma disparidade: enquanto Cuiabá tem mais de 50 defensores, regiões inteiras no interior do estado estão sem a presença de um defensor.

Ele citou a região de Matupá, Guarantã no Norte e Nova Xavantina onde não há defensor. ” Cuiabá com 50 defensores e aquela região com mais de 150 mil habitantes sem nenhum”, questionou. Para Sebastião Rezende “é importante que se discuta a criação dos novos cargos definindo um mecanismo para que efetivamente o interior possa ser suprido desse defensor que atua na defesa daqueles que não dispõem de recursos  para pagar um advogado”.

O Projeto de Lei Complementar 05/2016 e os projetos de lei 182/2016 e 181/2016, criam, respectivamente, os cargos de Defensor Público Estadual, Assistente Jurídico e analista jornalista. De acordo com os deputados a meta da defensoria é, depois de criados os cargos,  realizar concurso público para preenchimento de vagas.

O convite foi aprovado durante a sétima reunião ordinária da CCJR, na qual estiveram presentes os deputados Sebastião Rezende (presidente) Oscar Bezerra (vice-presidente), Pedro Satélite, Zeca Viana e Dilmar Dal Bosco (membros titulares) e Janaína Riva (suplente). Ao todo 14 matérias entraram na pauta de votação, das quais 11 receberam pareceres, sendo 09 contrários e 02 favoráveis, além, dos 03 da Defensoria que se mantém para votação após o debate.

As duas matérias com pareceres favoráveis já aprovados são: Projeto de Resolução (PR) 193/2016 de Sebastião Rezende que concede título de cidadão mato-grossense para Jomar Cardoso Freitas e PL 447/15 de José Carlos do Pátio que declara de utilidade pública estadual a Associação Divina Misericórdia no Município de Rondonópolis.

O projeto de lei 750/15 de Oscar Bezerra foi aprovado com a derrubada do parecer do relator, deputado Pedro Satélite que era contrário. Por quatro votos contra o parecer, a matéria foi aprovada. Ela dispõe sobre a utilização de alimentos e/ou produtos alimentares produzidos pela agricultura familiar na merenda da rede estadual de ensino. “Hoje é estabelecido que 305 da merenda escolar seja oriunda da agricultura familiar, mas isso não é feito, com a nova lei, queremos assegurar que isso se cumpra em MT”, esclareceu Oscar.  

Receberam pareceres contrários as seguintes matérias: Projeto de Leis (PL) 161/15 de Guilherme Maluf, 576/15 de Leonardo, 289/15 de Wilson Santos, 606/15 de Emanuel Pinheiro, , 397/15 de Sebastião Rezende, 620/15 de Wilson Santos, 485/15 de José Domingos e 627/15 de Saturnino Masson.  A sétima reunião ordinária da CCJT foi transmitida ao vivo pela TV e rádio AL. A próxima reunião ordinária da CCJR será dia 31 de agosto, às 11 horas.