CCJR confirma reunião ordinária para amanhã, às 11 horas

Reunião extraordinária da CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Foto: Karen Malagoli/ALMT)

Mato Grosso poderá vir a dar um passo importante na luta pela não violência contra idoso. Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, projeto de lei de Emanuel Pinheiro (PMDB) que cria a notificação compulsória da violência contra a pessoa idosa no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

A matéria, que se transformada em lei poderá fazer a diferença para a detecção da violência e adoção de medidas para se evitar mortes, está na pauta da reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que acontece amanhã, às 11 horas, na sala 202, no segundo piso do prédio da ALMT.

Além dessa, outras 05 matérias estão na pauta da CCJR desta quarta-feira. São elas: Projeto de Lei 44/2015 de Guilherme Maluf (com emenda) que obriga as concessionárias de pedágio a divulgação do cronograma de obras no programa de exploração previsto no instrumento de concessão firmado junto ao Governo do Estado;

Projeto de Lei 76/2015 de Coronel Taborelli (com emenda) que dispõe sobre a proibição de colocação de películas, adesivos e outros objetos nas fachadas, portas e janelas das lanhouses, cybers cafés e similares, que impeçam a visualização do interior de suas dependências, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências;

Projeto de Lei 373/2015 de Emanuel Pinheiro que cria a notificação compulsória da violência contra a pessoa idosa no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

Projeto de Lei 384/2015 de Wancley Carvalho que proíbe o uso da expressão “boa aparência” ou similar em anúncios de recrutamento de pessoal;

Projeto de Lei 571/2015 de Mauro Savi que determina a inserção expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados em Mato Grosso;

Projeto de Lei 734/2015 de Nininho que institui a política estadual de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas, estabelece normas de funcionamento para empresas que atuam na comercialização e reciclagem de material metálico denominado “sucata”, e dá outras providências.

 

Fonte: AL MT
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