Política Cuiabá

CCJR delibera sobre oito processos em reunião desta segunda-feira (11)

Publicado em

11/08/2025 - 15:29

por

Da Redação

Vinicius Ferreira – SECOM/Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá analisou, na manhã desta segunda-feira (11), oito processos legislativos. Do total, seis receberam parecer favorável à aprovação, um foi rejeitado e outro teve parecer pela manutenção de veto do Executivo.

Participaram da reunião a presidente da comissão, vereadora Samantha Iris (PL), e o vereador Daniel Monteiro (Republicanos). O vice-presidente e membro, vereador Marcrean Santos (MDB), esteve ausente. As matérias apreciadas abrangem temas como educação inclusiva e eventos tradicionais da capital.

Projetos com parecer favorável à aprovação

• Projeto de Lei Complementar (Executivo Municipal) – Mensagem nº 79/2025, que revoga a Lei Complementar nº 546, de 19 de julho de 2024.

• Projeto de Lei (vereador Ilde Taques – PSB) – Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município a tradicional festa junina da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

• Projeto de Lei (Executivo Municipal) – Revoga a Lei nº 6.891, de 28 de dezembro de 2022, que autorizava a concessão de direito real de uso de bem público ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar/MT.

• Projeto de Lei (vereadora Paula Calil – PL) – Cria o “Programa Municipal de Educação para Pais e Familiares de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.

• Projeto de Resolução (vereadora Paula Calil – PL) – Institui o título honorífico “Ordem do Mérito Legislativo Farmacêutico” no âmbito do Legislativo Municipal.

• Projeto de Resolução (vereadora Paula Calil – PL) – Institui o título honorífico “Ordem do Mérito Legislativo Profissionais do Agronegócio” no âmbito do Legislativo Municipal.

Projetos com parecer para manutenção de veto e rejeição

• Manutenção de veto – Projeto de Lei nº 309/2025, de autoria do vereador Rafael Yonekubo (PL), que criava o “Programa Municipal Cuiabá Joga Pingue-Pongue” para instalação de mesas de concreto em praças e parques públicos, com incentivo à prática esportiva e inclusão social.

• Rejeição – Projeto de Lei do vereador T. Coronel Dias (Cidadania), que proibia condenados por crimes como feminicídio, estupro, organização criminosa e crimes contra o patrimônio público de assumirem cargos municipais, celebrarem contratos com a administração pública, participarem de programas sociais ou receberem honrarias.

Com a emissão dos pareceres, as matérias seguem para tramitação nas próximas etapas do processo legislativo, incluindo apreciação e votação em plenário.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

VEJA TAMBÉM Cuiabá realiza avaliação de saúde bucal de crianças durante Dia D de Multivacinação

Related Topics:

Up Next

Proprietários são notificados para limpeza de terrenos em Cuiabá

Don't Miss

Comissões da Câmara Municipal de Cuiabá aprovam projeto que prorroga prazo de liquidação da PRODECAP S/A

Policial7 dias ago

Polícia Civil mira núcleo de facção responsável por tráfico de drogas em Arenápolis, Nortelândia e região

Artigos4 dias ago

Sesc Arsenal: uma história que continua sendo escrita

Politica MT7 dias ago

Decisão que suspende processo seletivo para diretor e coordenador das escolas de Cuiabá é homologada pelo Plenário

Policial5 dias ago

Lei Seca prende três condutores por embriaguez ao volante em Cuiabá

Policial5 dias ago

Quadrilha é presa em flagrante pela Polícia Militar suspeita por tráfico de drogas em Cuiabá

Artigos6 dias ago

Anúncios no ChatGPT: uma nova fronteira para o marketing digital

Várzea Grande7 dias ago

Câmara de Várzea Grande aprova parcelamento de débitos junto ao DAE

Politica MT7 dias ago

Após quatro indicações, Fabinho celebra anúncio de passarela na Avenida da FEB

Política Cuiabá

CCJR delibera sobre oito processos em reunião desta segunda-feira (11)

MP recomenda investigação no DAE após vídeo envolvendo presidente

Abilio sanciona lei que retira cobrança de remoção e estadia para veículos antes de leilão

Comissão de Indústria, Comércio e Turismo aprova seis projetos em reunião nesta terça-feira

MPMT capacita lideranças para prevenir riscos psicossociais

Ouvidoria Itinerante Xavante é semifinalista do Prêmio CNMP 2026

GRANDE CUIABÁ

Corpo de Bombeiros lança concurso ambiental em dez escolas municipais de Várzea Grande

1º Fórum de Empreendedorismo de Várzea Grande reúne capacitação, crédito e oportunidades para pequenos negócios

Viação e Obras reforça manutenção de ruas e drenagem em nove bairros de Várzea Grande

POLÍCIA

Corpo de Bombeiros socorre vítima de descarga elétrica em Cáceres

Polícia Militar prende homem por tráfico de drogas e apreende entorpecentes em Rondonópolis

Corpo de Bombeiros combate incêndio em caminhonete em oficina mecânica em Matupá

MATO GROSSO

MP recomenda investigação no DAE após vídeo envolvendo presidente

MPMT capacita lideranças para prevenir riscos psicossociais

Ouvidoria Itinerante Xavante é semifinalista do Prêmio CNMP 2026

ESPORTES

Lionel Messi brilha com hat-trick e Argentina vence a Argélia por 3 a 0

Haaland brilha em estreia e Noruega goleia Iraque na Copa do Mundo

Neymar volta ao gramado e alimenta esperança para sequência do Brasil na Copa

Mais Lidas da Semana

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao O ATUAL