CCJR se reúne e vota dez matérias

Reunião extraordinária da CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Foto: Karen Malagoli/ALMT)

Em face do período eleitoral a Comissão de Constituição, Justiça e Redação manteve hoje (10.08), às 11 horas. Ao finalizar os trabalhos, o presidente Sebastião Rezende (PSC) avaliou: “Tivemos poucos projetos em pauta porque a CCJR tem sido dinâmica e todos os projetos que chegam são logo analisados pela assessoria jurídica e relatados pelos deputados. Temos tratado com zelo todas as matérias em pauta por respeito aos colegas e ao povo mato-grossense”.

Participaram, além de Rezende, o vice-presidente Oscar Bezerra, e os membros titulares Dilmar Dal Bosco, Zeca Viana e Pedro Satélite. “foi uma reunião profícua com 100% dos membros titulares”, ratificou o presidente, lembrando que “os membros da CCJR e toda equipe técnica tem assegurado a manutenção das reuniões”.

Das votações hoje, Rezende destacou o projeto de lei 185/2016, mensagem 24/2016 do Executivo  – em redação final – que  isenta do ICMS o fornecimento de energia elétrica para hospitais filantrópicos. “São unidades que atendem pelo SUS e em sua maioria pessoas carentes e por isso é muito importante que tenham a isenção. O relator do projeto Dilmar Dal Bosco também se manifestou “parabenizo o governo por essa atitude que vai beneficiar hospitais importantes no atendimento à comunidade.

Serão beneficiados em Cuiabá o Hospital Geral e Maternidade de Cuiabá ou Hospital Geral Universitário; Hospital Beneficente Santa Helena; Sociedade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia. Em Cáceres,  Hospital São Luiz. Em Campo Novo do Parecis o Centro Hospitalar Parecis Euclides Horst. Em  Lucas do Rio Verde o Hospital São Lucas.  Em Poconé  o Hospital Geral de Poconé. Em Poxoréo o Hospital e Maternidade São João Batista. Em Rondonópolis  Casa de Saúde Paulo de Tarso e Santa Casa de Misericórdia e, em  Sinop, o Hospital Santo Antônio.

A comissão também aprovou projeto de lei (PL) de autoria de Nininho que declara de utilidade pública a “Associação de Arte e Cultura de Itiquira” ? AACULTI, situada no município de Itiquira e PL 127/15 de Wilson Santos que dispõe sobre os livros técnicos e didáticos de nível fundamental, médio e superior de ensino em formato de texto digital acessível para as pessoas com deficiência visual.

Em redação final foram aprovados quatro projetos de lei. São eles: PL 66/15 de Guilherme Maluf que estabelece diretrizes para o funcionamento de academias de ginástica, lutas, musculação, natação, clubes esportivos e/ou recreativos, escolinhas esportivas e estabelecimentos congêneres com atuação na área de atividades físicas, desportivas e similares, públicos ou privados, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

PL 444/2013 de Emanuel Pinheiro que dá o nome de Giunchiglio Luigi Bello ao Trecho da MT-010, compreendido entre o Trevo do Distrito da Guia ao Trevo de Acesso aos Municípios de Acorizal e Rosário Oeste; Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2016 ? mensagem 20/16 do Executivo que  altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 140, de 16.12.03, modificada pelas Leis Complementares nº 168, de 04.05.04, nº 217, de 11.07.05, nº 543, de 03.07.14 e à Lei nº 9.854, de 26.12.12, e o PL 185/2016 que isenta os hospitais de ICMS.

A CCJR também aprovou, com pareceres contrários as seguintes matérias: Projeto de Lei 61/2015, de Coronel Taborelli, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos ou privados enviarem comunicação ao Juizado da Infância e da Juventude e ao Ministério Público Estadual de Mato Grosso dos atendimentos médicos às crianças e adolescentes vítimas de violências físicas e sexuais e dá outras providências:

Projeto de Lei 199/2013, de Romoaldo Junior, que dispõe sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de Mato Grosso e dá outras providências. (Apensados PL 552/2015 e PL 562/2015);

Institui o pagamento do valor de meia entrada em estabelecimentos que proporcionem atividades culturais e de lazer, quando patrocinadas pela Administração Pública, aos músicos mato-grossenses inscrito na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB).

Projeto de Lei 85/2015, de José Carlos do Pátio, que dispõe sobre a obrigatoriedade de biblioteconomistas em todas as bibliotecas situadas em Mato Grosso e dá outras providências.