CGE orienta estagiários sobre controle interno e conduta no serviço público

Ligiani Silveira – CGE/MT

O sistema de controle interno do Poder Executivo do Estado e as condutas adequadas no serviço público foram assuntos de palestras realizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), nesta quinta-feira (25.08), aos novos estagiários do Governo de Mato Grosso.

O superintendente de Desenvolvimento dos Subsistemas de Controle da CGE, auditor do Estado Norton Glay Sales Santos, explicou que o controle interno está previsto na Constituição Federal e Estadual como um conjunto de procedimentos, métodos e rotinas adotados por cada órgão para garantir a qualidade, legalidade e responsabilidade fiscal da gestão dos recursos públicos.

Nesse contexto, ele destacou que a responsabilidade por estabelecer e executar os controles não é somente dos gestores, mas de todos os servidores, incluindo os estagiários, dentro das respectivas atribuições funcionais.

“Todos são responsáveis pelo correto funcionamento do controle interno, atividade tão importante quanto o controle externo e o controle social. Como tudo na administração é sistêmico, uma falha ou um erro cometido por algum servidor na execução de um processo vai resultar lá na frente em uma deficiência do sistema de controle”, comentou.

Sobre a atribuição do órgão de coordenação da atividade de controle interno (no caso do Governo de Mato Grosso é a CGE), o auditor afirmou que compete à Controladoria avaliar a segurança dos controles internos executados pelas secretarias para evitar o desperdício e o uso indevido de recursos públicos, por exemplo. “A CGE pode atuar de forma preventiva, concomitante e posterior a um determinado fato”, acrescentou.

Nesse trabalho, a CGE conta com o apoio das Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis) existentes em cada secretaria. O apoio técnico das Unisecis não tem o intuito de fazer auditorias (atribuição essa de competência privativa dos auditores do Estado/CGE), mas de verificar se os processos guardam a mínima conformidade.

Como as atividades de Ouvidoria e Corregedoria também compõem o sistema de controle interno do Poder Executivo Estadual, a CGE atua em integração com as Ouvidorias e Corregedorias Setoriais para receber e responder as demandas do cidadão e apurar eventuais irregularidades cometidas por servidores e empresas contratadas.

Condutas

Outra palestra, sobre conduta funcional no serviço público, foi ministrada pela secretária adjunta da CGE-MT, auditora do Estado Cristiane Laura de Souza. Ela destacou que a sociedade está cada vez mais exigente por ética e serviços públicos de qualidade, resultado de mudanças culturais ocorridas nos últimos 20 anos. “A administração precisa se adequar a esse padrão de qualidade”, comentou.

Por isso, pequenos atos diários, como a cortesia, a pontualidade, a assiduidade, a presteza e o cuidado com os bens públicos, fazem a diferença no ambiente de trabalho e podem contribuir para mudar a impressão social acerca do poder público.

“Buscar a eficiência, a qualidade do serviço público não é privilégio de poucos, mas dever de todos os que trabalham na administração pública, pois como cidadãos-servidores, ora estamos atrás do balcão, ora à sua frente”, ressaltou.

Por analogia aos deveres e às proibições previstos no Estatuto do Servidor Público do Estado de Mato Grosso, a secretária adjunta explanou sobre questões relativas à assiduidade, ao comportamento social e ao patrimônio público.

Ciclo de Capacitação

Segundo a Secretaria de Estado de Gestão (Seges-MT), as palestras desta quinta-feira (25.08) integram ciclo de capacitações previstas no edital de contratação do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), empresa agenciadora de estudantes para estágio no Governo de Mato Grosso.

De acordo com o edital, devem ser realizados, no mínimo, três palestras ou cursos por ano sobre as atividades realizadas pelo Governo do Estado, em especial sobre temas da administração pública e assuntos relacionados ao estágio.

Ainda neste semestre serão realizadas outras três capacitações voltadas para a área de gestão de pessoas (13.09), de ética e postura profissional (27.09) e de relacionamento interpessoal no trabalho (06.10).

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