Chefes de Poderes e instituições acompanharão evolução da receita do Estado

Presidente Guilherme Maluf se reúne representantes dos poderes para discutir duodécimo (Foto: Maurício Barbant/ALMT)

Chefes dos poderes e instituições de Mato Grosso irão compor uma comissão para acompanhar diariamente a evolução da receita do Estado. A medida foi anunciada nesta terça-feira (16), após reunião no Palácio Paiaguás, da qual participaram o governador Pedro Taques, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf, o presidente do Tribunal de Contas, Antonio Joaquim, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça, Clarice Claudino da Silva, e o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado.

A decisão de dar transparência às informações referentes ao caixa do Estado foi tomada após o governo informar que não dispõe de recursos suficientes para quitar as parcelas referentes aos meses de julho e agosto do duodécimo dos poderes e instituições, no total de R$ 280 milhões.

Segundo o governador Pedro Taques, o montante será repassado à medida que for registrada variação positiva da receita. “Agradeço a compreensão dos chefes de Poderes. Estamos enfrentando a maior crise da história e a união de todos é muito importante, afinal, não se trata do Poder Executivo, mas do Estado de Mato Grosso”, declarou, ao final da reunião.

Taques parabenizou os chefes dos poderes por terem feito “a lição de casa”, adotando medidas que resultaram na economia de recursos, e informou que o Executivo está tomando providências para aumentar a receita do Estado e evitar atraso de salário dos servidores públicos.

“Juntas, as folhas de pagamento do Executivo, da Assembleia, do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público totalizam R$ 750 milhões por mês. Nossa prioridade é honrar o pagamento de todos os servidores estaduais, por isso estamos implementando uma série de medidas”, disse.

Segundo Taques, o governo está focando suas ações em três frentes: reduzir gastos, buscar recursos junto à União e fomentar o aumento de receita a partir da implementação de dez ações, que serão anunciadas nesta quarta-feira (17.08) pelo secretário de Estado de Fazenda, Seneri Paludo.

Ainda na tarde de hoje, Taques participará de reunião em Brasília com outros governadores, oportunidade na qual irá cobrar o repasse de cerca de R$ 400 milhões do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX).

O deputado Guilherme Maluf afirmou que a Assembleia Legislativa irá contribuir com o que for possível para que o governo supere a crise e que, ao menos por enquanto, os salários dos servidores do legislativo estadual estão assegurados.

“Assim como os demais poderes, o Legislativo está passando por uma reengenharia financeira. Precisaremos postergar investimentos que já estavam programados e adotar outras medidas para garantir o pagamento em dia dos salários dos servidores. Entendemos a situação difícil pela qual está passando Mato Grosso, assim como todo o país, e vamos colaborar para que possamos superá-la”, declarou.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2017, que já está sendo analisado pelos deputados estaduais, também foi tema da reunião. Na oportunidade, Guilherme Maluf reforçou a defesa de sua proposta de congelamento do duodécimo, ou seja, que o valor repassado aos Poderes em 2017 seja o mesmo deste ano e que não haja futuras suplementações, mesmo em caso de aumento da Receita Corrente Líquida. A proposta do Executivo, formalizada no texto encaminhado à Assembleia, prevê o corte de 15% do valor. 

“A sugestão que apresentei tem se mostrado a mais indicada, até porque já estamos contribuindo muito com o governo”, frisou o parlamentar.

Buscando alternativas para a crise, técnicos do Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas e do Ministério Público, já estavam se reunindo semanalmente desde o mês de junho.

O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, disse que o Ministério Público fará um grande esforço para remanejar recursos e “segurar” investimentos.

“Estamos segurando a licitação referente à execução de obras nas promotorias de Várzea Grande e Rondonópolis, no valor de R$ 25 milhões, para garantir o salário dos servidores do Ministério Público. Neste momento temos recursos em caixa, mas esses recursos são finitos e o Governo do Estado tem obrigação constitucional de repassar o duodécimo”, observou.

A desembargadora Clarice Claudino da Silva ressaltou a importância da união de forças. “O Tribunal de Justiça está participando desses diálogos com a confiança de que tudo será resolvido”.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, elogiou a atitude do governador de compartilhar informações sobre o fluxo de caixa do Estado. “O problema seria a falta de transparência, mas essa decisão de abrir o caixa governo nos permitirá acompanhar em tempo real a receita. Assim, saberemos quando houver recurso para repassar aos Poderes e ao TCE”, declarou.