Comissão de Saúde aprova nove projetos de lei durante reunião ordinária

SECOM | Câmara Municipal de Cuiabá 

A Comissão de Saúde (CS) realizou, na manhã desta sexta-feira (17), a terceira reunião ordinária do colegiado. Na ocasião, foram deliberados nove projetos de lei de autoria de membros do Poder Legislativo, todos aprovados ao final da reunião.

Participaram do encontro a presidente da comissão, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), e o membro titular, vereador Alex Rodrigues (Podemos).

A reunião teve início com a leitura da ata da sessão anterior. Os parlamentares fizeram breves considerações destacando a importância do Hospital Beneficente Santa Helena para a população cuiabana. Em seguida, o documento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.

Na sequência, foram analisados e aprovados os seguintes projetos de lei:

Processo nº 28346/2025 – De autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), institui a carteira de identificação para pessoas submetidas à cirurgia bariátrica ou outras gastroplastias.

Processo nº 4716/2025 – Também de autoria da vereadora Katiuscia Manteli, institui a campanha municipal de incentivo à criação de espaços lúdicos em unidades de saúde com atendimento pediátrico em Cuiabá.

Processo nº 29492/2025 – De autoria da vereadora Paula Calil (PL), cria a Carteira Municipal de Identificação do Paciente Oncológico no município.

Processo nº 36498/2025 – De autoria do vereador Ilde Taques (Podemos), estabelece a obrigatoriedade de publicização do fluxograma de atendimento, diagnóstico e tratamento da hanseníase em Cuiabá.

Processo nº 39880/2025 – De autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), altera a redação do artigo 5º da Lei nº 6.296/2018 para incluir a biodança como prática integrante da Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS).

Processo nº 50783/2025 – Também de autoria da vereadora Maysa Leão, institui a campanha de promoção do conceito de “Saúde Única”, com o objetivo de conscientizar a população sobre a integração entre saúde humana, animal e ambiental.

Processo nº 50108/2025 – De autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), autoriza o Poder Executivo a instituir a arteterapia como prática complementar de atenção à saúde e ao desenvolvimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Processo nº 53227/2025 – De autoria da vereadora Samantha Iris (PL), dispõe sobre diretrizes de segurança para prescrição, dispensação e administração de medicamentos nas unidades públicas de saúde de Cuiabá.

Processo nº 6227/2026 – De autoria da vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), institui a Semana de Prevenção, Controle e Conscientização da Osteoporose no município.

Após a aprovação na comissão temática, as propostas seguem para os demais trâmites legislativos dentro da Casa de Leis.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT