Comissões permanentes apreciam 13 projetos de lei

Três Comissões permanentes realizaram reuniões para apreciar projetos hoje (10/07) pela manhã. No total, 13 processos foram analisados e aprovados, inclusive a LDO/2020 — que recebeu sete emendas. O vereador Chico 2000 pediu vista das emendas e nesta quinta-feira (11) elas deverão ser apreciadas novamente em reunião extraordinária da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CCJ).
Conforme prevê o vereador Marcelo Bussiki (PSB), presidente da Comissão e relator da peça, a LDO deve ser apreciada pelo Plenário da Casa até o próximo dia 17, quando, obedecendo a Constituição Federal, o Parlamento entra em recesso.
O vereador Lilo Pinheiro (PDT) disse que nesta quarta-feira foram apreciados projetos de grande alcance social. “O processo nº. 314, de autoria do vereador Vinícius Hugueney (PP) trata de um assunto importantíssimo sobre as providências que o município deve adotar frente ao nascimento de uma criança com síndrome de down”, citou.
O vereador Wilson Kero-kero (PSL), que preside a Comissão de Trabalho, Administração, Serviços e Obras Públicas (CTASOP) relatou 9 processos, e corroborou a opinião do colega e ressaltou que nessa esteira o processo 013/19 de autoria do Executivo ”busca adequar a legislação municipal ao que preconiza o Estatuto das Cidades, pois faculta ao Poder Público o direito de até mesmo arrecadar (desapropriar) terrenos que sejam caracterizados como abandonados, imóveis que acabam provocando transtornos à comunidade, vez que servem, muitas vezes, apenas à especulação imobiliária”.
Depois de esgotada a tramitação dos processos pelas comissões, os projetos que se mostrarem aptos a entrar em votação pelo Plenário deverão compor a pauta para análise dos vereadores.

Ethevaldo de Almeida | Câmara Municipal de Cuiabá

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