Comitê Gestor de programa do governo alemão será presidido pela Casa Civil

Gcom-MT/José Medeiros

O Governo do Estado deve publicar ainda esta semana um decreto que criará o comitê gestor para acompanhar a implantação do Programa Global REDD Early Movers (REDD para Pioneiros ? REM), que será presidido pela Casa Civil.

A proposta é obter maior agilidade e efetividade na parceria com o Banco de Desenvolvimento Alemão KfW, garantindo investimentos de 17 milhões de euros a Mato Grosso pelo bom desempenho na redução do desmatamento e da degradação ambiental.

Durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (29.08), o secretário de Estado de Meio Ambiente, o vice-governador Carlos Fávaro, detalhou o andamento do programa ao secretário?chefe da Casa Civil, José Adolpho Vieira, para mostrar a importância de o modelo de governança estar na estrutura estadual acima das demais secretarias que o compõe.

“O comitê tomará todas decisões estratégicas, com apoio dos demais membros, entre eles, Sema, Seaf, Sedec, Setas, PGE, além de representantes de povos indígenas e do terceiro setor. Nossa prioridade neste momento é a definição do modelo de contrato, que precisa ser assinado até novembro, durante a COP 23 da Alemanha”, afirmou Fávaro.

Para José Adolpho, será um desafio atender esta demanda, inclusive ele pretende ter alguém na estrutura da Casa Civil para acompanhar mais diretamente as ações do comitê. “Estamos falando em milhões de reais em investimentos que podem ser multiplicados se demonstrarmos eficiência de gestão, então, da nossa parte vamos priorizar esse trabalho”.

Além de Mato Grosso, no Brasil, apenas o estado do Acre tem parceria com o banco alemão na implantação desse programa. O recurso vem em razão dos bons resultados obtidos nos últimos 10 anos na redução ao desmatamento, o maior da Amazônia, cerca de 80% a menos: de 5.714 km², entre 2001 e 2010, para 1.216,66 km², em 2016.

Conforme o secretário adjunto de Gestão Ambiental da Sema, Alex Sandro Marega, Fávaro, o comitê gestor vai atuar para atender três pilares exigidos pelos parceiros: modelo de governança para execução financeira; repartição dos recursos, garantindo, por exemplo, que 22% dele beneficie ações junto às comunidades indígenas; e cálculo do REDD – redução de emissões de gases do efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal.

“Embora estejamos com os trabalhos avançados, ainda há muito a fazer, por isso, criaremos uma rotina com reuniões a cada 15 dias. Para viabilizar o recebimento do investimento, é necessário estar com o contrato assinado, atendendo todas as exigências do banco KfW, até o dia 31 de dezembro deste ano, caso contrário, corremos o risco de perder 10 milhões de euros”, avaliou Marega.

Também participaram da reunião o secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), Suelme Evangelista, o diretor executivo da estratégia PCI, Fernando Sampaio, e os superintendentes de superintendente de Biodiversidade da Sema, Helton Silveira, de Desenvolvimento Rural da Seaf, Leonardo Santos, e de Desenvolvimento de Cadeias Produtivas da Sedec (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico), Andressa Ferreira Ribeiro.

Sobre o KfW

É um dos bancos de fomento líderes mais experientes do mundo, que está comprometido com a melhoria sustentável das condições de vida, focando nos âmbitos econômico, social e ambiental. O programa REM é a maneira como o governo alemão apoia países e estados pioneiros em iniciativas de redução de emissões de gases do efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal (REDD), e que tenham adotado iniciativas voluntárias de conservação florestal visando à mitigação da mudança climática.

Queda no desmatamento

Com uma redução em 16% no desmatamento da Amazônia entre agosto de 2015 e julho de 2016, o Estado busca intensificar as ações que visam zerar o desmatamento ilegal. Conforme dados consolidados, isso significou um recuo no desmatamento da floresta para 1.216,66 km², ante os 1.453,67 km² registrados no mesmo período de 2015. Desde 2006, a redução do desmatamento no estado já evitou que mais de 2 bilhões de toneladas de CO2 fossem lançados na atmosfera, volume maior que a redução de qualquer estado da Amazônia para o período, segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e, inclusive, maior que a maioria dos países que compõem o Anexo I, do Protocolo de Kyoto (1997).

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