Conferência Municipal aprova Plano Municipal de Saneamento Básico de Várzea Grande

O Plano Municipal de Saneamento Básico de Várzea Grande foi aprovado por unanimidade durante realização da 1ª Conferência Municipal que discute sobre o assunto. O documento “Consolidação e Aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico – Participação e Controle Social” atende a Lei 11.445/2007, que busca a universalização dos serviços de saneamento, abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, coleta e tratamento de resíduos sólidos e drenagem urbana. A solenidade ocorreu nesta quinta-feira (15), no Buffet Rosane Miranda e contou com a participação de representantes do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, OAB/VG, lideranças comunitárias e sociedade civil organizada. 

“A Conferência é um instrumento que garante a gestão democrática do Plano Municipal de Saneamento Básico. O documento parte de uma visão participativa, que envolveu diferentes atores na sua elaboração, incluindo a participação direta dos gestores públicos, sociedade, acadêmicos, equipes técnicas e demais agentes do saneamento: tudo de modo a respeitar e contemplar todos os interesses, desde que voltados para o combate da desigualdade social e promoção de mais saúde para a população, incluindo soluções antecipadas para áreas de risco, preservação ambiental e planejamento de obras e projetos a serem efetivados em cada um dos pilares do saneamento”,  explicou o coordenador Geral do Plano Municipal de Saneamento Básico, Manoel Tereza Pereira dos Santos.

A prefeita Lucimar Sacre de Campos ao comentar sobre a realização da Conferência disse que o evento tem o propósito de planejar a solução para as próximas cinco décadas numa área essencial e que tem altos reflexos na saúde do cidadão, que é o saneamento básico, esgotamento sanitário e a captação, tratamento e distribuição de um dos mais importantes elementos da vida que é a água. “Mais do discutir ações enquanto gestores  públicos vamos definir agendas, metas, planos e desafios, por isso essa 1ª Conferência Municipal de Saneamento Básico é de relevante importância para todos e para o futuro, pois só colheremos algum sucesso se trabalharmos agora para as futuras gerações e corrigirmos os erros do passado. Como o próprio Regimento Interno desta conferência estabelece, temos que propiciar a participação popular para a formulação de proposições que tornem o Plano Municipal de Saneamento Básico uma realidade garantindo assim saúde para a população através de água potável abundante e esgotamento sanitário  bem como a destinação correta  e o tratamento dos resíduos sólidos”, comentoou. 

A promotora de justiça de Defesa do Meio Ambiente, Maria Fernanda Correia da Costa disse que é importante ver uma proposta de planejamento em diversas áreas de Várzea Grande sendo apresentada e aprovada por segmentos da sociedade civil organizada. “O Plano Municipal é uma ferramenta de gestão que permeia várias áreas da Administração Pública considerada estratégicas e fundamentais para o crescimento urbano da cidade. A sua execução trará qualidade de vida e qualidade ambiental respeitando o que prevê a legislação”.    

De acordo com o coordenador  Manoel Tereza , foi apresentado de forma objetiva o panorama geral sobre  a dinâmica dos serviços, dados técnicos, operacionais e as principais características do saneamento básico na cidade. O resultado da pesquisa feita entre os munícipes através de reuniões públicas, consultas públicas, encontros técnicos, projetos, ações, entre outros. “Queremos continuar ouvindo a população, só assim conseguiremos identificar possíveis carências da cidade no que se refere eixo abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, por isso é importante à participação de todos”, destacou. 

Explicando ainda que da aprovação do Plano serão estabelecidas metas de curto, médio e longo prazo, de forma que toda a população do município seja atendida com abastecimento de água potável, infraestrutura e esgotamento sanitário. “Estas medidas já estão em execução no município desde 2015 quando retomamos as obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – cujos recursos já estão assegurados. Várzea Grande é pioneira na elaboração e aprovação do documento que norteia as políticas públicas de saneamento no Estado”, disse. 

Várzea Grande iniciou a execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) cujos recursos giram em torno de R$ 500 milhões. “Cinco bairros do Grande Parque do Lago já foram contemplados com rede de esgotamento sanitário, asfalto e rede de água. As obras entraram na sua segunda fase nos bairros Ikaray e Frutal de Minas também com obras de infraestrutura e esgotamento sanitário e rede de água. O PAC vai dotar a cidade de 70% de rede de esgotamento sanitário e 100% de distribuição de água. As obras do programa estão sendo executadas por etapas ano a ano”, explicou Manoel Tereza.

Na Conferência foram abordados e debatidos os temas Saneamento Básico, Programas, Projetos, Ações para melhoria da prestação dos serviços públicos de saneamento e articulação de políticas públicas de interesse social para Várzea Grande. Nesta etapa, com documento finalizado, o mesmo será remetido para apreciação da Câmara Municipal.