Consultoria Técnica do TCE realiza 618 atendimentos no 1º semestre


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No primeiro semestre deste ano, a Consultoria Técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) registrou 618 atendimentos informais, sendo que 81% das consultas foram feitas via e-mail, 15% foram realizadas mediante ligações telefônicas/aplicativo de mensagens e 2% de maneira presencial.

Na maioria das consultas informais, os gestores solicitaram esclarecimento de normas e leis a respeito de todos os atos da administração pública, tais como licitação e contratos (70%), informações sobre decisões do TCE em relação ao combate à Covid-19 (15%) e seus desdobramentos, e o restante referente a outros assuntos como contabilidade, contratação de pessoal e o correto funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

A Consultoria Técnica do TCE-MT também emite pareceres em processos de consultas formais, propondo ao Pleno do Tribunal de Contas resoluções de consultas, embasadas em súmulas (sinopse de decisões do Tribunal) e teses jurisprudenciais.

O TCE procura responder às consultas formuladas pelas autoridades competentes, auxiliando na compreensão da legislação em vigor, por vezes lacunosa e complexa, possibilitando a prevenção de ilegalidades e impedindo danos ao erário. 

 

Josana Salles
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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