Contribuintes poderão negociar dívidas neste sábado, no Mutirão Fiscal de VG

Várzea-grandenses em débito com o Fisco municipal poderão negociar dívidas no ‘Mutirão de Negociação Fiscal 2017’ neste sábado, dia 21. A ação que está sendo realizada pela prefeitura de Várzea Grande, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, foi iniciada na última segunda-feira e segue até o dia 1ª de novembro. Durante esse período, os dois sábados desses 15 dias de negociações – 21 e 28 de outubro – serão utilizados pelo Município, com atendimento das 8h às 12h, com distribuição de senha até às 12h.

Como explica a secretária adjunta de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos Ribeiro, Várzea Grande optou por facilitar, não apenas as condições de negociação como também o atendimento. “De segunda a sexta a distribuição de senhas vai das 8h às 18h, para contemplar àqueles que estão saindo do trabalho. No sábado, um dia de maior flexibilidade, estaremos também atendendo, inclusive no dia 28, que é Dia do Servidor Público. Estamos facilitando ao máximo a possibilidade de negociação de débitos municipais aos nossos contribuintes”.

Ainda como reforça Lucineia, todo atendimento ao público está sendo realizado em dois locais, um na sede da Prefeitura de Várzea Grande, no Centro de Atendimento ao Cliente (CAC), que trata dos débitos não ajuizados, e outro na sede da Procuradoria, localizada no final da Avenida Arthur Bernardes, para negociar débitos já ajuizados, àqueles inscritos na dívida ativa municipal.

A dedicação dos servidores nesse momento e as condições especiais ofertadas pela negociação estão gerando bons resultados. A média diária de acordos tem sido de cerca de 222, já que em quatro dias do mutirão – de 16 a 19 – 900 acordos foram homologados entre contribuintes e o Município, negociação que movimentou cifras próximas a R$ 1,46 milhão. Nesses 900 acordos estão dívidas ajuizadas e não ajuizadas e mais de 80% referentes a acertos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O secretário de Gestão Fazendária, João Benedito Gonçalves Neto, reforça que o mutirão está aberto às negociações de todos os tipos de débitos municipais, inclusive de taxas e multas geradas até o dia 31 de dezembro de 2015. “Temos uma grande oportunidade para regularização do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Alvará, e dos tributos estaduais como Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)”.

O MUTIRÃO – Até o dia 1º de novembro todos os débitos fiscais poderão ser pagos com desconto na quitação à vista ou parcelado em até 24 vezes e ainda receber descontos em juros e multas que podem chegar a 100%. “Para pagamento à vista é oferecido desconto de 90% sobre o valor da multa moratória e de 80% sobre o valor de juros de mora. Já para pagamentos parcelados será possível parcelar em até 12 vezes com desconto de 80% sobre o valor das multas e de 70% nos juros de mora. Para parcelamentos de até 24 meses os descontos caem para 50% sobre os valores de multas e juros”, explica o secretário Neto.

A procuradora municipal, Sadora Xavier, pontua que o momento e único ao contribuinte inadimplente. “Estamos unindo esforços a benefícios para atrair os devedores e manter nossa política de investimentos contínuos e de não aumentar a carga tributária sobre àqueles que pagam. Temos uma legislação que nos respalda nas ações. As negociações feitas e que forem quebradas terão acréscimos de 10% e quem não aproveitar esse momento estará passível de notificações, multas e execuções. Em cerca de 60 dias, vamos retomar as execuções fiscais. Vale lembrar que há três anos o contribuinte não tinha uma oportunidade de negociação diferenciada como essa e tão cedo não haverá outra”.

O secretário Neto destaca que se houver necessidade diante de uma alta demanda pela negociação, tanto o Poder Judiciário quanto a Prefeitura ampliarão o número de servidores disponíveis. “Tudo para que o contribuinte feche o ano de 2017 sem nenhum tipo de negativação/restrição em cartórios ou órgãos de protestos”.