Controladoria Geral do Município premia 25 conselhos municipais com o Selo Conselho Transparente


Gustavo Duarte

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Dos 30 conselhos municipais, 25 foram agraciados com o Selo Conselho Transparente 2020, concedido pela Controladoria Geral do Município (CGM), em solenidade que ocorreu na última sexta-feira (26), no auditório da Secretaria Municipal de Educação. O Selo Conselho Transparente é uma iniciativa da CGM em parceria com a Secretaria de Governo e com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), instituído pelo Decreto nº 7.305/2019 e regulamentado pela instrução normativa nº 001/2019 e tem como objetivo atender à Lei de Acesso à Informação, tanto nacional quanto municipal, e viabilizar o controle social pelas instituições e pela sociedade. Para obter o selo, os conselhos precisam dar a devida publicidade às suas ações, inserindo as informações no Portal da Transparência no prazo estabelecido.

Para a controladora-geral do Município, Mariana Cristina Ribeiro dos Santos, o prêmio é uma forma de estimular essa dedicação por parte dos conselheiros. “Essa premiação visa reconhecer e fortalecer o trabalho dos conselhos que cumprem os requisitos descritos na portaria que todo ano a gente publica”. Ela destacou ainda a relevância do apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) no desenvolvimento do selo. “Esse projeto foi criado na Controladoria, mas com a participação e um apoio muito grande do TCE. Eles nos apoiaram sempre na criação dos requisitos. Apesar da ferramenta ser nossa, sem a ajuda do TCE, talvez a gente não tivesse tanta qualidade. Então, é um trabalho que nos enriqueceu muito na criação e no desenvolvimento desse trabalho”, afirmou. 

Cassyra Vuolo, secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do TCE-MT, contou que “o Tribunal de Contas participou desde o momento da construção da ideia e da concepção do Conselho Transparente para dar efetividade e transparência às atividades dos conselhos, enquanto ferramenta de controle social, um instrumento que precisa ter acesso à população para que todos possam saber exatamente o que está sendo feito nos conselhos em defesa e garantia de direitos das demandas da sociedade”.

De acordo com Daniel Lopes, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o selo vem para ratificar aquilo que de fato os conselhos praticam: a transparência. “É importante para mostrar que nós temos transparência, que as nossas atividades são todas de visibilidade e acessibilidade para as pessoas que queiram saber como ele funciona, como ele atua e também é um reconhecimento da Controladoria do Município pelo nosso trabalho ser transparente, como de fato ele é, nós temos um portal, nós divulgamos as atividades”, defende. 

O secretário-adjunto de Governo do Município, Wilton Coelho Pereira, ressaltou a importância de todos os conselhos e parabenizou a todos pelo papel que desempenham em prol de uma cidade mais inclusiva e participativa. “Quero parabenizar a todos os conselhos. É muito importante o trabalho que vocês têm prestado à nossa cidade. Também quero parabenizar a Diretoria de Transparência pela dedicação nesse importante projeto”, disse.

O evento contou ainda com a participação do grupo “Música em Pauta”, formado por servidores da Secretaria Municipal de Educação que fazem um trio de voz, flauta e violão e também com a apresentação da coordenadora de Transparência Ativa da CGM, Joilce Acosta, que mostrou o portal Conselho Transparente e como acessar e explicou que anualmente é feita capacitação com os conselheiros para que saibam dar publicidade às ações. Ao final, também houve o sorteio de três scanners portáteis entre os 25 conselhos que receberam o selo. 

Estiveram presentes ainda no evento a secretária municipal de Educação, Edilene Machado; secretária-adjunta de Educação, Débora Marques Villar; o secretário municipal de Turismo, Oscarlino Alves e o secretário-adjunto de Cultura, Justino Astrevo e o ouvidor-geral do Município, Heitor Geraldo Reyes.

Confira os conselhos premiados:

– Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrícola

– Conselho Municipal da Diversidade Sexual 

– Conselho Municipal de Assistência Social 

– Conselho Municipal de Segurança Alimentar

– Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

– Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

– Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

– Conselho Municipal da Cultura

– Conselho Municipal do Desporto e Recreação Pública

– Conselho Municipal da Juventude

– Conselho Municipal do Turismo 

– Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas

– Conselho Municipal de Aconselhamento e Acompanhamento do Fundeb

– Conselho Municipal da Educação 

– Conselho Municipal de Alimentação Escolar

– Conselho Municipal de Recursos Fiscais 

– Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico 

– Conselho Municipal de Bem-Estar Animal 

– Conselho Municipal do Fethab

– Conselho Municipal de Saúde

– Conselho Municipal de Trabalho, Geração de Emprego e Renda

– Conselho Municipal da Arsec

– Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

– Conselho Municipal de Previdência

– Conselho Municipal de Meio Ambiente

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