CPI conclui relatório e aponta irregularidades na gestão de OSS em Mato Grosso

Coletiva de Imprensa da CPI das OSS (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

O desperdício de recursos públicos pode superar R$ 200 milhões em decorrência da má gestão de unidades de saúde por parte de cinco Organizações Sociais de Saúde (OSSs) em Mato Grosso. Os dados foram apontados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das OSS, que apurou que em todas as administrações foram encontrados indícios de irregularidades decorrentes, na grande maioria, da ausência de fiscalização por parte do governo estadual. As informações estão presentes no relatório final da CPI, apresentado à imprensa nesta terça-feira (30), pelo deputado Dr. Leonardo (PSD)- presidente da comissão.

Os dados são fruto do trabalho da CPI realizado de agosto de 2015 a agosto deste ano, quando uma equipe de 12 profissionais e cinco deputados estaduais percorreu hospitais regionais de sete cidades que eram administrados por OSS. Entre os problemas identificados, estão o não cumprimento das obrigações contratuais, excesso de contratação de pessoas jurídicas, a chamada “pejotização”, superlotação, irregularidades com relação aos procedimentos adotados e falta de infraestrutura.

O relatório, que possui mais de 900 páginas- além de mil páginas digitalizadas, aponta ainda irregularidades com relação aos repasses feitos pelo governo, que em certos momentos registrou atrasos e comprometeu o andamento dos trabalhos. Outro problema é com relação à incoerência entre os valores repassados e os valores registrados no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças de Mato Grosso (Fiplan).

“Ficou constatada a falta de controle. Procedimentos desnecessários, desperdício do recurso público e agora vamos encaminhar o relatório para os órgãos fiscalizadores e reguladores e cobrar providências com relação aos responsáveis”, garantiu Dr. Leonardo.

Agora, o relatório ficará à disposição dos deputados estaduais por cinco sessões para que possam contribuir, pedir informações ou fazer sugestões. Depois, o documento é encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, caso receba parecer favorável, o documento é votado em Plenário. Com a aprovação, o documento será encaminhado ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Governo do Estado e secretarias de Saúde e de Planejamento, Procuradoria Geral do Estado e Tribunal de Contas do Estado.

Atualmente, das cinco Organizações, somente três continuam à frente da administração de unidades estaduais de saúde: em Rondonópolis, Cáceres e Sinop. Os demais hospitais, em Colíder, Alta Floresta, Várzea Grande e Sorriso estão sendo administrados por meio de intervenção feita pelo governo estadual.

Instalada em maio de 2015, a CPI atuou sob a presidência do deputado Dr. Leonardo, e relatoria de Emanuel Pinheiro (PMDB). Também integraram a Comissãoos parlamentares Pedro Satélite (PSD), Saturnino Masson (PSDB) e Dilmar Dal' Bosco (PSDB).

Maior controle

Para reduzir a ocorrência de irregularidades em contratos na área da saúde, Dr. Leonardo propôs uma parceria com profissionais do Ministério Público do Estado e do Tribunal de Contas do Estado para integrarem a comissão permanente de saúde da ALMT. Os profissionais dariam suporte para auditar os procedimentos realizados na área em “tempo real” e assim poderiam intervir de forma mais rápida para evitar erros e desperdício.

Além disso, o deputado também sugeriu a criação de uma tabela de preços para limitar o valor- teto de cada procedimento e a autonomia administrativa e financeira para as unidades de saúde. “As OSS foram apontadas como alternativa para reduzir a burocracia existente no Estado, mas isso não dispensa o controle das contas. É preciso dar autonomia, sem deixar de fiscalizar”.

Apontada como principal fator que colaborou para as irregularidades, a falta de fiscalização permitiu abusos nos contratos como 12 aditivos em um deles, extinção do tratamento de fratura por meio de gesso e até cobrança por intervenções não realizadas.