Cumprimento de acórdão sobre logística de medicamentos é apreciado pelo TCE

Assunto:
MONITORAMENTO
Interessados Principais:
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
LUIZ HENRIQUE LIMA
CONSELHEIRO INTERINO
JOÃO BATISTA CAMARGO
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO ASSISTA AO JULGAMENTO

O Monitoramento de cumprimento de decisão, referente ao Acórdão nº 281/2017 -TP, que trata da logística de medicamentos a ser implantada, foi analisado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, que julgou dois processos na sessão plenária desta terça-feira (10/9), quando o Pleno acompanhou os relatores no sentido de considerar não cumpridas as determinações.

Na ocasião, foram apreciados os processos das Prefeituras de Rio Branco (Processo nº 293687/2018) e Sorriso (Processo nº 29.330-0/2018). Os processos foram relatados pelos conselheiros interinos Luiz Henrique Lima e João Batista Camargo.

Cabe aos chefes dos Poderes Executivos que cumpram o disposto nos artigos 2º e 3º da Resolução Normativa nº 08/2016 do Tribunal, disponibilizando às Unidades de Controle Interno os meios necessários para a elaboração das auditorias de avaliação de controles internos e que elaborem Plano de Ação a fim de implementar as ações necessárias para o aprimoramento dos controles administrativos afetos à gestão de medicamentos. Os responsáveis pelo Controle Interno dos municípios devem monitorar as ações de controles internos contidas no planejamento elaborado pela gestão municipal.

Fonte: TCE MT
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