Deputado Dr. Leonardo entrega relatório da CPI das OSS ao governador

(Foto: JLSiqueira)

O deputado Dr. Leonardo, que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a atuação das Organizações Sociais de Saúde (OSS) junto à administração pública, entregou o relatório final dos trabalhos ao governador Pedro Taques (PSDB), na última sexta-feira (23). Na ocasião, o parlamentar explicou ao chefe do Executivo sobre a condução de quase um ano de investigação da CPI em todas as unidades hospitalares que foram, e ainda são, geridas pelas OSS. Segundo Dr. Leonardo, o mesmo documento será encaminhado aos demais poderes e órgãos de controle estaduais no início de outubro.

Ao governador, Dr. Leonardo explicou que o fracasso das OSS em Mato Grosso deu-se pela falta de controle das mesmas. Os membros da CPI constataram que o Estado poderia ter economizado mais de R$ 200 milhões, dos R$ 700 investidos em gestão. Agora, segundo o parlamentar, caberá ao governador decidir qual o modelo de gerenciamento a ser escolhido.

“Apresentamos tudo que foi apurado nas investigações e agora a decisão é do governador. Independente do modelo a ser escolhido, nada funcionará se não houver fiscalização e controle. É necessário que haja um monitoramente dos gastos, dos serviços que estão sendo realmente prestados ou não, da equipe de profissionais, ou seja, tudo”, salientou Dr. Leonardo.

Na análise entregue, foi constatada o desaparelhamento da Secretaria de Estado de Saúde (SES), dos escritórios regionais com a perda de aproximadamente 20 anos de investimentos, por conta desse sucateamento na saúde pública. “Infelizmente levaremos décadas para colocar a saúde no lugar. Ficamos anos sem o verdadeiro investimento e agora vamos sofrer por conta de irregularidades das gestões passadas. Propomos uma força-tarefa junto ao governo do estado,para tentar reverter esse lamentável quadro. Precisamos levar autonomia administrativa e financeira à SES para fazer os trabalhos”, disse.

Dr. Leonardo é presidente da Comissão Permanente de Saúde da Assembleia Legislativa. Foi dele a iniciativa de propor a criação de uma CPI com o envolvimento de órgãos e poderes, como o MPE, SES, TCE, PGE, entre outros, para juntos acompanharem os gastos públicos. “Como o problema foi a falta de controle, esta comissão será para isso, para fazer a fiscalização correta do que será gasto”, explicou.

DETERMINAÇÃO TCE

O parlamentar comentou sobre o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou ao Fibra Instituto de Gestão e Saúde, a devolução no valor de R$ 2.537.009,50 aos cofres públicos de Mato Grosso. “Ao longo desses meses de investigação, a comissão constatou diversas irregularidades e a decisão do TCE, vem para ratificar os trabalhos desta CPI”, ressaltou.