Deputados apresentam mais 19 emendas ao PLDO


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Projeto da LDO será discutido e votado pela segunda vez em Plenário

Foto: MARIA NASCIMENTO TEZOLIN

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), necessário para a elaboração da Lei Orçamentária 2021, deve ser colocado à 2ª votação na sessão ordinária da próxima quarta-feira (23). O texto original já recebeu 112 emendas. A receita estimada à LOA 2021 é da ordem de R$ 21,3 bilhões.  

A proposta do governo aprovada, à época em 1ª votação, no Plenário das Deliberações, constava com 91 emendas, mas apenas 51 foram acatadas. Depois disso, a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) deu parecer favorável a mais duas emendas, ambas de autoria de lideranças partidárias.  

Das 93 emendas apresentadas pelos parlamentares (individuais) e pelas lideranças partidárias (coletivas), a CCJR aprovou a constitucionalidade de 53 sugestões. Já a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, das 53 acatadas, acolheu apenas 17 emendas, rejeitando as demais. Todas elas em conformidade com os princípios econômicos inerentes.  

No entanto, ainda tem a segunda discussão e votação em Plenário. Até o fechamento desta matéria, o PLDO já tinha recebido mais 19 emendas, totalizando 112. A CCJR e a Comissão de Fiscalização – em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) – já realizaram duas audiências públicas. O PLDO define as metas e as prioridades do governo para 2021. 

O montante da arrecadação prevista pelo governo é a soma das receitas orçamentárias e a intraorçamentária (são receitas correntes, por exemplo, de órgãos, autarquias, fundações e empresas dependentes). O valor total estimado pelo governo é da ordem de R$ 21,3 bilhões.  

Desse montante, R$ 19 bilhões é o valor previsto pela receita orçamentária, e mais R$ 2,2 bilhões da receita intraorçamentária. Neste ano, a receita total fixada para o exercício financeiro é de R$ 20,9 bilhões. O governo do estado tem até o dia 30 de setembro para encaminhar à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021. 

O PLDO é um documento que contém todas as diretrizes fiscais e prioridades governamentais necessárias para elaboração e execução do orçamento estadual. No projeto de LDO constam as diretrizes e as metas fiscais propostas, bem como as prioridades governamentais relacionadas, principalmente, às áreas de saúde, segurança, educação, assistência social e infraestrutura.

O conteúdo e a tramitação do PLDO podem ser conferidos aqui.

Fonte: ALMT

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