Dezenove prefeitos abrem mão da reeleição em MT; confira lista

A Gazeta

A crise econômica nas prefeituras, o sistema político e a severidade das punições para os gestores estão desestimulando prefeitos a disputar reeleições em Mato Grosso. A análise é do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga.

Atualmente quase 50 gestores não irão concorrer a disputas eleitorais – deste montante, 30 prefeitos estão inelegíveis (por conta de processos em andamento, ou por já terem sido reeleitos) e os outros 19 decidiram não colocar seus nomes nas convenções partidárias.

Para o presidente da AMM, o principal ponto de reclamação é a dura crise econômica que os gestores passaram no comando das prefeituras neste mandato. “Os prefeitos tiveram cortes muito fortes em repasses essenciais. Administrar os municípios nesta situação é muitíssimo complicado, uma vez que os prefeitos estão junto do povo e na ponta da lança, onde faltam e atrasam repasses”, disse.

Contudo, a crise parece ter uma raiz mais complexa, conforme apontou Fraga, e tem sido fator determinante na decisão dos candidatos. “Não só a crise provocou esse cenário, no qual 19 prefeitos, bem avaliados pelas pesquisas, decidiram desistir de suas candidaturas em Mato Grosso. O que percebemos é que um grande grupo de candidatos teve sua chapa composta de ‘forma forçada’, ou seja, eles estão contrariados, ou quase que obrigados pelos partidos e pelas circunstâncias a manterem suas candidaturas”, disse.

“Uma das razões para esse agravamento é o próprio sistema político que está vigente no Brasil, no qual o poder é muito centralizado na União, na eleição dos deputados, senadores e presidente. Não há plataforma de trabalho entre prefeito e presidente e esse elo não existe de forma eficaz. Isso por conta do presidencialismo, poderes exacerbados dentro de órgãos de controles, que as vezes não mede os limites dos seus campos de atuação e senso de responsabilidade. Sem generalizar, mas hoje um cidadão entra com uma ação no Ministério Público e aí isso vira uma denúncia e trava vários procedimentos. Isso amedronta os prefeitos, porque o sistema está podre e não atende aos prefeitos que estão na ponta e distantes de Brasília”, pontuou.

O presidente da AMM ainda acredita que o prejuízo pode ser maior, uma vez que na ruptura ou troca de gestão não há garantia de continuidade dos projetos e ações, mesmo os bons. “O candidato que for eleito e assumir, pode não dar continuidade a um projeto desempenhado por quem hoje desistiu de se candidatar”.Fraga falou também sobre o Pacto Federativo entre os municípios, Estado e União. “Os repasses para os entes da Federação precisam ser feitos de forma regular e justa. Não podemos ficar de ‘pires na mão’ dependendo de recursos que nem sempre chegam na hora certa”.

Esse é o caso da prefeitura de Araguainha (a 471 km de Cuiabá) e que conta com apenas 954 eleitores. A prefeita Maria José das Graças Azevedo (PR) sofre na pele os problemas econômicos e burocráticos citados por Fraga. “Nós temos pouca representatividade [poucos votos] e por isso é até complicado pedir apoio ou emendas aos deputados federais. O município não tem como arcar com despesas de viagens constantes a Brasília. Coisas simples como manter a contabilidade da gestão e a assessoria jurídica são difíceis, uma vez que os profissionais que nos atendem moram em outros municípios e trabalham para outras pequenas cidades como a nossa. Realmente estou cansada disso tudo, são muitos problemas, demandas infinitas e os recursos ínfimos”, disse.

A gestora, que teria condições legais e de apoio segundo pesquisas, decidiu abandonar a vida pública. “Não há muitos louros para os prefeitos de pequenas cidades. Muito trabalho, muita cobrança. Às vezes precisamos tirar verbas de um lugar para por em outro e esperar que as emendas e verbas federais não atrasem muito”.

O Pacto Federativo está definido na Constituição da República Federativa do Brasil (artigos 145 a 162), nos quais, entre outros temas, são definidas as competências tributárias dos entes da Federação, e os encargos ou serviços públicos pelos quais são responsáveis estão definidos entre os artigos 21 e 32. Além disso, o Pacto tem relação com os mecanismos de partilha da receita dos tributos arrecadados entre os entes da Federação, sendo exemplos desses mecanismos os Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios e os Fundos Constitucionais de incentivo ao desenvolvimento regional (Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste).

CENÁRIO NACIONAL – Este ano, somente 2.768 prefeitos (68,79% dos elegíveis) pretendem participar do pleito. O percentual é o mais baixo desde 2008, quando as chances de concorrer à reeleição eram de 76,9%. Dentre os principais motivos citados, está a dificuldade de gerir a máquina pública. O levantamento foi produzido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Dos 5.568 prefeitos existentes, 4.024 estão aptos a disputar a reeleição, conforme previsto pela Emenda Constitucional (EC) 16/1997. A entidade entrou em contato com esses gestores, por meio de telefone.

Segundo aponta o material, do grupo de gestores aptos à reeleição, apenas 2.768 consideram essa possibilidade. Por outro lado, 937 prefeitos já adiantaram que não pretendem participar do pleito deste ano. Um grupo de 72 gestores ainda está indeciso quanto à candidatura e outros 247 a CNM não conseguiu contatar. Quando perguntados sobre os motivos para abrir mão do direito de disputar um novo mandato, os prefeitos elencaram em primeiro lugar as dificuldades de gestão. O item foi mencionado por 35,4% dos 937 entrevistados. A falta de interesse em permanecer à frente do Município também chama a atenção, com 19% das menções. Esses motivos servem de alerta não apenas para as autoridades, como para toda a sociedade brasileira. A CNM reforça que, independente de quem assuma o governo, os entraves na administração municipal irão continuar.

DIFICULDADES JURÍDICAS E “GOLPE DO LEGISLATIVO” – A assessora jurídica da AMM, Débora Rocha, explicou que a severidade da legislação é um agravante para os prefeitos e pretensos candidatos. “O poder Judiciário e o Ministério Público, na maioria das vezes, veem as ações tomadas pelos gestores municipais como suspeitas e feitas na má fé. Contudo, essa não é a realidade da maioria dos prefeitos. Às vezes tomam decisões que de um jeito ou de outro acabarão sendo penalizados. Um exemplo disso é o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). Se ele paga pode extrapolar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se não paga pode ser processado pelas assessorias jurídicas dos sindicatos por descumprir a lei”, pontuou.

Rocha disse ainda que há um novo tipo de perigo crescente no meio das prefeituras: o “golpe do Legislativo”. “O golpe é na medida em que os vereadores se unem para tirar o prefeito por razões meramente políticas. Aí criam uma Comissão Processante, angariam o apoio de dois terços do Legislativo e pronto. Em 90 dias o prefeito está cassado. A justiça comum só poderá intervir no afastamento ou cassação, se houver um erro no rito do processo, caso contrário o prefeito está fora para sempre e inelegível, Ou seja, com dois terços da Câmara e uma boa assessoria jurídica é possível tirar qualquer prefeito do poder. por motivações meramente políticas e sem crime de responsabilidade”, explicou Rocha, reiterando que o “golpe” aconteceu recentemente em ao menos 10 municípios de Mato Grosso.

Não querem disputar as eleições em 2016:

Leuzipe Domingues Gonçalves – Alto Boa Vista;
Maria José das Graças Azevedo – Araguainha;
Mauro Mendes – Cuiabá;
Carlos Roberto da Costa – Nossa Senhora do Livramento;
Érico Piana – Primavera do Leste;
Gilmar Luiz da Silva – Nobres;
Nilson Jose Vigolo – Vera;
Edson Piovesan – Juara;
Ademir Gaspar de Lima – Jaciara;
Jerônimo Maia Neto – Alto Araguaia;
Valdez Viana Nunes – Canabrava do Norte;
Kleidloro – Nova Bandeirantes;
Cristovão Masson – Nova Olímpia;
Donizete Barbosa – Pontes e Lacerda;
Raquel Campos Coelho – São José do Xingu;
Luiz Umberto Eickhoff – Tapurah;
Nilson Jose dos Santos – Colíder;
Arion Silveira – Nova Monte Verde;
Emival Gomes de Freitas – Porto Alegre do Norte.

Não podem se reeleger:

Adair José Almes – Alto Paraguai;
Maurício de Sá – Alto Taquari;
Mauro Berft – Campo Novo dos Parecis;
Dirceu Comiran – Campos de Júlio;
Luiz Amaral – Cocalinho;
Gaspar Lazari – Confresa;
Juviano Lincon – Diamantino;
Nilson Alessio – Gaúcha do Norte;
Raimundo Zanon – Itaúba;
Valdecir Kemer – Jangada;
Valdecir Colle – Juscimeira;
Maria da Cruz – Lambari D’Oeste;
Neurilan Fraga – Nortelândia;
Jamar Lima – Nova Brasilândia;
Vicente Gerotto – Nova Canaã do Norte;
Valmir Moretto – Nova Lacerda;
Railda Alves – Nova Nazaré;
Dorival Lorca – Nova Santa Helena;
Gercino Rosa – Nova Xavantina;
João Oliveira – Novo Horizonte do Norte;
José Helio da Silva – Novo Mundo;
Leonardo Zampa – Novo São Joaquim;
Vilson Pires – Paranatinga;
Sinvaldo Brito – Peixoto de Azevedo;
Aparecido Moreira – Ribeirãozinho;
Alessandro Nicoli – Santa Carmem;
Juarez da Costa – Sinop;
Percival Cardoso – Tabaporã;
Ilton Barbosa – Tesouro Ildo Ribeiro – União do Sul

Comentários Facebook