Dilma Rousseff perde mandato, mas mantém direitos políticos

Por Agência Brasil

Por 61 votos a 20, o plenário do Senado condenou hoje (31) Dilma Rousseff por crime de responsabilidade, em sessão com mais de 2 horas de duração. Com isso, a petista será definitivamente afastada de seu cargo. Pela segunda vez na história política do Brasil uma figura política é destituída da Presidência da República por meio do impeachment. Não houve abstenções.

Foram realizadas duas votações no julgamento do afastamento definitivo de Dilma Rousseff. A primeira votação decidiu sobre o impeachment. A outra, definiu que a presidente não ficará inelegível por oito anos e poderá exercer função pública. Ambas exigiam o quórum qualificado de dois terços para aprovação.

Como ex-presidenta, Dilma não receberá salário, mas terá direito a oito servidores, sendo dois assessores, quatro seguranças e dois motoristas além de dois carros.

Todas as despesas relacionadas à gestão dos servidores e dos dois veículos serão custeadas pela Casa Civil, com recursos do Tesourou Nacional.

Atualmente, têm direitos aos mesmos benefícios concedidos à Dilma os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardozo e Luiz Inácio Lula da Silva.

Até então único presidente cassado depois da redemocratização, Collor não teve direito a assessores, seguranças e veículos porque respondia a processo penal no Supremo Tribunal Federal. Após ser absolvido, no entanto, Collor requereu e passou a ter direito aos benefícios.

Até a Constituição de 1998, os ex-presidentes tinham direito a aposentadoria vitalícia, conforme lei aprovada durante o regime militar. O benefício foi revogado pela Constituição de 1988.

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